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O governo da Argentina e o corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um entendimento sobre a quinta e a sexta revisões combinadas do acordo de 30 meses do Extended Fund Facility (EFF) do organismo com o país latino-americano. Após a conclusão dessa revisões, a Argentina terá acesso a cerca de US$ 7,5 bilhões.
O acerto está sujeito à implementação contínua das ações políticas acordadas e à aprovação do Conselho Executivo do FMI, que deverá se reunir na segunda quinzena de agosto. A próxima revisão está prevista para novembro.
Segundo o site infobae, o novo acordo prevê um primeiro desembolso em agosto e outro em novembro, mas esses recursos não chegarão a tempo de cobrir os pagamentos de quase US$ 3,5 bilhões que a Argentina precisa fazer já na semana que vem.
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Para cobrir esses pagamentos, será utilizado um empréstimo-ponte com outras organizações, como a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. Isso para não esgotar ainda mais as reservas do Banco Central da República Argentina.
Desde a conclusão da quarta revisão, em 31 de março, a situação econômica da Argentina tornou-se muito desafiadora, comentou o Fundo em nota divulgada nesta tarde. “As principais metas do programa até o final de junho não foram alcançadas devido ao impacto maior do que o previsto da seca, bem como a atrasos nas políticas.”
Diante desse cenário, um pacote de políticas foi acordado com um conjunto sequencial de medidas para reconstruir as reservas cambiais e aumentar a sustentabilidade fiscal do país, ao mesmo tempo em que seja protegida a infraestrutura crítica e os gastos sociais.
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Metas descumpridas
A equipe do FMI liderada por Luis Cubeddu, vice-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental e Ashvin Ahuja, chefe da missão para a Argentina, disse em uma declaração no site da entidade que, devido aos problemas listados, a Argentina não atingiu os critérios de desempenho do final de junho de 2023 para acumulação líquida de reservas internacionais, saldo fiscal primário e financiamento monetário do déficit fiscal.
“Enquanto isso, a introdução de novas medidas cambiais administrativas temporárias, inclusive nos últimos dias, ocasionou a inobservância dos critérios contra a introdução de práticas de moedas múltiplas. Assim, serão solicitadas renúncias, bem como modificações de alvos-chave”, diz o comunicado
“Dado esse contexto, as discussões se concentraram em chegar a um acordo sobre um pacote de políticas para recompor as reservas e melhorar a ordem fiscal. Proteger a estabilidade e lidar com os desequilíbrios subjacentes – alta inflação e baixa cobertura de reservas – são fundamentais para garantir um crescimento mais sustentável, resiliente e inclusivo no médio prazo.”
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Segundo o Fundo, o fortalecimento e a harmonização do regime cambial continuam a ser fundamentais para melhorar de forma duradoura a cobertura das reservas e a estabilidade externa e foram tomadas medidas para encorajar a liquidação das exportações e conter as importações no curto prazo.
Ainda segundo a declaração, para sustentar a demanda por pesos e lidar com a alta inflação, as autoridades argentinas planejam continuar a garantir que as taxas básicas permaneçam suficientemente positivas em termos reais. “Além disso, a política monetária continuará sendo um instrumento fundamental para conter as pressões do mercado, com intervenções nos mercados de câmbio paralelo e de futuros focadas em lidar com condições desordenadas.”
Detalhes
Na área fiscal, a meta de déficit primário de 2023 permanece inalterada em 1,9% do PIB. “A adesão à meta exige maior rigidez da postura fiscal no segundo semestre deste ano, apoiada por uma série de medidas acordadas de receita e gastos, ao mesmo tempo em que protege a infraestrutura prioritária e os programas sociais.”
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Pelo lado da receita , os novos impostos sobre o acesso ao câmbio para bens e serviços importados e as novas medidas para mobilizar a liquidação das exportações ajudarão a compensar os impostos de exportação mais baixos resultantes da seca, disse o FMI
No lado da despesa, o Fundo diz que continuam a ser necessários esforços para conter o crescimento da massa salarial e atualizar as tarifas de energia para melhor refletir a evolução dos custos de produção, melhorando simultaneamente a progressividade do sistema. Além disso será necessário fortalecer os controles de gastos por meio de assistência social mais bem direcionada e maior racionalização das transferências correntes para as províncias e empresas estatais.
O pacote de políticas acordado deve aumentar as reservas durante o restante deste ano, consistente com uma meta cumulativa de acumulação de reservas internacionais líquidas de cerca de US$ 1 bilhão até o final de 2023 – em comparação com uma meta de US$ 8 bilhões na época da quarta revisão.
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“Espera-se também que a acumulação de reservas seja suportada por melhorias no balanço energético e pela esperada recuperação da seca iniciada no final deste ano.
