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SÃO PAULO – O governo federal assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo reformular o Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor desde 2009. A principal mudança proposta pelo novo programa é a redução das taxas de juros, que será ainda maior para estados das regiões Norte e Nordeste do país.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a taxa mínima praticada no programa habitacional criado pelos governos petistas era de 4,75% ao ano. Com o novo programa, nas regiões do Norte e Nordeste, as taxas mínimas agora passam a ser de 4,25% ao ano para as famílias com renda de até R$ 2 mil e de 4,5% ao ano para para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nos demais estados do país, a taxa mínima caiu para 4,5% ao ano.
“Daremos tratamento diferenciado para regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação ao seu Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], que são o Norte e o Nordeste do país, cumprindo a determinação do senhor presidente, de ter um olhar especial para regiões mais deprimidas do nosso país”, disse Marinho.
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O programa seria anunciado como parte do Pró-Brasil, o megapacote de medidas sociais do governo, que seria lançado nesta terça-feira e reuniria o Casa Verde e Amarela, medidas de emprego e o Renda Brasil (que vai substituir o Bolsa Família). Mas indefinições, sobretudo no valor do benefício que dará continuidade ao auxílio emergencial e substituirá o Bolsa Família, impediram o anúncio conjunto.
Segundo Marinho, o Casa Verde e Amarela deve atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
A expansão do programa foi anunciada mesmo diante de relatos de escassez de recursos para o crédito habitacional de baixa renda e considerando as restrições orçamentárias do governo, com o aumento dos gastos públicos durante a pandemia.
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Marinho disse que uma mudança na remuneração da Caixa permitirá a ampliação dos financiamentos no novo programa.
Hoje, a Caixa recebe os recursos para financiar as moradias e a remuneração pela prestação de serviço do FGTS de uma única vez. Com o novo programa, ao longo dos próximos quatro anos, o banco estatal vai ter uma redução gradual dessa remuneração, o que permitirá, segundo Marinho, financiar as novas moradias sem a utilização de recursos da União.
“A redução da remuneração do agente pagador [Caixa] vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas. O subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período. Vai ter uma diminuição no custo da operação”, disse Marinho.
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O ministro afirmou que a expectativa com a mudança é gerar dois milhões de empregos indiretos, além de R$ 11 bilhões em arrecadação.
O presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e disse que, após assinar a MP, “a bola agora está com o parlamento, com Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Gomes (MDB-TO)”, líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. As MPs têm caráter de lei, por isso passam a vigorar no momento em que são assinadas, mas podem perder a eficácia se não forem aprovadas pelo Congresso.
“Depois das palavras do Rogério Marinho, eu tenho pouco a acrescentar, apenas cumprimentar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa Medida Provisoria e a aprovará com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos”, disse o presidente.
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Bolsonaro fez questão de encerrar a fala com um cumprimento especial ao presidente da Caixa Econômica Federal. “Nosso ‘PG 2’, que é o Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que não mede esforços para atender a nossa sociedade”. Guimarães tem sido apontado como um possível substituto de Paulo Guedes, sempre que surgem rumores sobre a possível saída do ministro da Economia.
Guimarães, que também estava na cerimônia, manifestou seu apoio às iniciativas sociais do presidente Jair Bolsonaro e elogiou o novo programa. “Vamos melhorar algo que já existe. Não precisamos reinventar a roda. O que faremos é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento no Palácio do Planalto.
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Atenção ao Norte e Nordeste
O economista Sergio Vale, da MB Associados, avalia que o governo está empacotando vários programas sociais depois de perceber os efeitos positivos que o auxílio emergencial trouxe em meio à pandemia, com reflexos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que atingiu seu maior patamar nas últimas semanas.
“O governo está concentrando esforços em medidas para ganhar popularidade. São programas vistosos, com novos nomes, para que Bolsonaro deixe sua marca no país”, diz Vale.
O economista diz que as medidas atacam pontos importantes, mas pondera que vão gerar mais gastos. “A preocupação é como ficará a situação fiscal lá na frente. O risco de não conseguir reduzir os valores é grande e o mercado vai reagir a isso colocando pressão na curva de juros para cima, depreciando a taxa de câmbio, entre outros”, diz Vale.
Ainda que o foco no Norte e Nordeste do país esteja ligado ao interesse do governo em se aproximar da região que historicamente foi um reduto petista, especialistas em mercado imobiliário já avaliavam que o programa Minha Casa Minha Vida vinha enfrentando problemas e precisava de uma atenção especial sobretudo nesses estados.
“Certamente, existe um movimento político envolvido nas ações, mas o MCMV se desenvolveu muito menos nessas no Norte e no Nordeste porque a renda da população é mais baixa. Ao reduzir os juros, famílias que ganham menos passam a ser incluídas e é possível ampliar a atuação do programa por lá”, afirma Bruno Sindona, fundador da Sindona Incorporadora.
Faixas passam a ser chamadas de grupos
O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos. Assim, com o novo programa a divisão de beneficiários fica assim*:
Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
Grupo 3: famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Até então, as famílias eram separadas em quatro faixas: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil).
As novas taxas praticadas em cada grupo e região, portanto, ficam assim:
| Beneficiários | Taxas dos financiamentos |
| Grupo 1 (Norte e Nordeste) | a partir de 4,25% ao ano |
| Grupo 1 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 4,5% ao ano |
| Grupo 2(Norte e Nordeste) | a partir de 4,75% ao ano |
| Grupo 2 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 5% ao ano |
| Grupo 3 (todo país) | a partir de 7,66% ao ano |
Outra mudança anunciada é que os mutuários da extinta Faixa 1, que agora estão no Grupo 1, poderão renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal – o que hoje não é permitido.
“A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então, hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje”, disse Marinho.
Sindona avalia que a renegociação das dívidas na Faixa 1 era mais do que necessária para evitar que os mutuários tivessem o imóvel retomado. Nessa faixa, o governo financia até 90% do imóvel, o número máximo de prestações é de 120, com valor máximo de R$ 270.
“Com o dinheiro do Tesouro, moradias foram cedidas para famílias, que pagavam valores praticamente simbólicos. Mas com o tempo, mesmo o valor baixo gerou inadimplência. As pessoas foram deixando de pagar R$ 100 por mês e as dificuldades causadas pela pandemia aprofundaram o problema”, afirmou o CEO.
Regularização fundiária
O novo programa prevê ainda medidas voltadas à regularização fundiária urbana, para formalizar moradias de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa.
“Isso significa dar uma matrícula e escritura da casa para as famílias do programa. É factível. Com a regularização, a prefeitura ou o agente privado que vai fazer a regularização vai levar água, esgoto, luz e pavimentação para essas áreas”, diz Sindona.
Para arcar com os custos da medida, Marinho disse que o governo vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, que é financiado por bancos privados.
“Conversamos com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e vimos que o Fundo de Desenvolvimento Social há mais de 15 anos não era movimentado, com recursos empoçados de mais de 30 bancos brasileiros, que passam dos R$ 500 milhões. E esse valor vai iniciar o financiamento deste programa”, disse Marinho.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, que estava presente na cerimônia, confirmou o apoio dos bancos à iniciativa e a doação dos recursos.
*Texto atualizado às 17h do dia 25/08/2020. Na cerimônia de anúncio, o ministro Rogério Marinho não tinha mencionado que o programa Casa Verde e Amarela incluiria também mudanças nas faixas de renda do Minha Casa Minha Vida. A substituição das faixas por grupos foi divulgada posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.