Governo e Congresso tentam solução para conflito entre bancos e varejo sobre crédito rotativo

A busca por uma solução para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, de longe a linha de financiamento mais cara hoje no País, colocou em campos opostos as instituições financeiras e o comércio. Os bancos rejeitam a possibilidade de tabelamento ou de se estabelecer um teto para as taxas, e dizem que a construção de uma saída passa por algum tipo de restrição às compras parceladas sem juros. O problema é que o parcelamento sem juros no cartão é um dos motores das vendas no varejo.

O Estadão apurou que a equipe econômica considera essa negociação complexa e que ainda não há um desenho fechado. Mas que as tratativas estão avançando, inclusive com a participação do Congresso. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que governo, bancos e varejo estão “sentados em uma mesa” para discutir saídas para o “maior problema de juro” no Brasil. E disse que uma proposta será apresentada em até 90 dias.

Dados do Banco Central (BC) relativos a junho mostram que a taxa média do rotativo está em 437,2% ao ano. Ou seja: em 12 meses a dívida mais do que quintuplica. Algumas financeiras ainda chegam a cobrar quase 1.000%, segundo o BC.

O rotativo do cartão é um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura até o vencimento. O exemplo mais conhecido é o pagamento do valor mínimo da fatura, mas isso vale para a quitação de qualquer quantia menor do que o valor integral.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), é relator de um projeto de lei que vai receber o conteúdo do Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas (criado inicialmente por meio de medida provisória), e já avisou que tratará também da questão do rotativo. “Fazer o Desenrola e não tratar do problema do rotativo é o mesmo que não fazer nada. Você desenrola a pessoa para ela se enrolar de novo”, diz. Ele pretende apresentar um parecer em duas semanas, no máximo.

Ex-presidente da Câmara e hoje à frente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia diz que, para mexer no rotativo, é necessário reorganizar o “outro lado do produto”, que é o parcelado sem juros. “Não adianta mexer em apenas uma das pontas.”

Em evento organizado pelo Bradesco BBI no início de abril, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o modelo de tabelamento de juros, em uma indústria como a de cartão de crédito, era o “menos aconselhável”. Em nota, a Febraban disse que os bancos têm como prioridade a redução do custo de crédito, mas “sem a adoção de medidas artificiais”.

Propostas

O parcelamento sem juros nas compras com cartão é considerado uma “jabuticaba” do mercado de crédito brasileiro – algo que só existe por aqui. Modalidade que ocupou o espaço do cheque pré-datado, ela funciona hoje como um dos motores de vendas do varejo.

Esse, porém, é um benefício cruzado. “A pessoa que entra no rotativo paga pela suposta venda sem juros”, explica a coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. “É uma propaganda enganosa.”

Uma das possibilidades em discussão para contornar essa distorção seria a limitação do número de parcelas, já que, quanto maior o prazo, maior o risco de inadimplência e, consequentemente, o juro embutido. Dados do BC apontam que o prazo médio no parcelado do cartão é de 13,3 meses – ou seja, superior a um ano. Outra opção seria negociar com o varejo uma diferenciação dos preços à vista e a prazo, para desestimular as vendas parceladas.

Segundo o Estadão apurou, também foi discutida a possibilidade de se alterar as chamadas taxas de intercâmbio – que as emissoras de cartão cobram dos lojistas pelo uso do meio de pagamento – com a cobrança de taxas mais elevadas em financiamentos mais longos. Essa ideia, porém, enfrenta resistências dentro do Banco Central. Hoje, não há limite para essa taxa, o que faz com que os bancos cobrem porcentuais considerados elevados.

‘Cerne da questão’

Nas negociações com governo e Congresso, os representantes do comércio têm repetido que o cartão de crédito responde por pelo menos 80% da concessão de recursos livres a pessoas físicas no Brasil, o que mostra a importância para o setor e para a atividade econômica no País. “É um tipo de crédito que mexe com o dia a dia das pessoas e do varejo”, diz Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo ele, limitar o parcelado sem juros pode produzir efeitos diferentes aos que o governo deseja – de reduzir as taxas ao consumidor. “Reduzir o número de parcelas pode afetar a capacidade de pagamento e levar mais consumidores ao rotativo”, diz Bentes. “Não é que não se deva olhar para o parcelado, mas o cerne da questão é a taxa do rotativo, que é estupidamente elevada.”

Segundo ele, a regulamentação do cheque especial é um bom exemplo a ser seguido. No fim de 2019, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições financeiras não poderiam cobrar mais do que 8% ao mês (ou 151% ao ano) dos clientes. A regras passaram a valer em 2020, e permitiram uma redução de R$ 10,4 bilhões no pagamento de juros naquele ano, segundo dados do BC.

O varejo conta com o apoio do Idec, que, embora reconheça as particularidades do mercado de cartões, vê como necessária a fixação de um teto para o juro do rotativo. O Idec defende que o limite seja definido conforme a renda do consumidor. Ou seja, quem tem renda menor paga juro menor do que quem ganha mais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.