Haddad estuda reonerar custeio de empresas e quer regra para despesas obrigatórias 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou neste sábado (8) que está em estudo no governo federal medidas para rever a subvenção do custeio de empresas via créditos do ICMS. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad diz que, embora não seja o melhor modelo, a subvenção ao investimento será mantida. 

Segundo cálculos da Receita Federal, as isenções de impostos federais chegam a R$ 400 bilhões por ano. Haddad busca uma revisão gradual desses subsídios para que ele recomponha o orçamento e dê mais tração aos investimentos do governo federal dentro do novo arcabouço fiscal proposto pela Fazenda. 

Na entrevista, Fernando Haddad prevê que a revisão dessas desonerações deverá ocorrer depois da aprovação da reforma tributária no Congresso, a qual o ministro estima que a votação seja concluída até outubro.

Haddad também já buscou se blindar de críticas de setores subsidiados. Ao falar especificamente do varejo, disse que o que o segmento vai ganhar de redução nos juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente. “Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo”, disse.

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é de que o governo federal publicará novas regras para as parcerias público-privadas (PPP). Segundo a reportagem, o Tesouro Nacional dará garantia firme às empresas que fecharem PPPs com estados e municípios, uma vez que a reclamação do setor privada é a dificuldade de receber desses entes federativos. 

Neste sentido, Haddad adianta que as empresas destas PPPs regionais também poderão emitir debêntures incentivadas, com isenção de impostos, a exemplo do que ocorre nas parcerias em âmbito federal. 

Outro assunto em debate na equipe econômica é a formulação de uma regra para o crescimento das despesas obrigatórios e vinculações orçamentárias. O ministro diz que o objetivo é propor regras mais estáveis, mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação.

“Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá reajuste de acordo com o crescimento do PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, acrescentou.

Juros do BNDES

Fernando Haddad, disse  ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), comandado por Aloizio Mercadante, discute com a pasta uma graduação nas taxas de juros cobradas pelo órgão de fomento, mas que nenhum novo desenho foi apresentado.

No começo de março, o Boradcast adiantou que a ideia do BNDES é a de disponibilizar um cardápio de opções e negociar com o tomador do empréstimo a escolha dos juros de cada contrato.

Atualmente, a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES é composta pela variação do IPCA e pela taxa de juros prefixada das NTN-B. No plano do banco de fomento, passariam a ser aceitos também a indexação à LFT (pós-fixado que segue a variação da Selic) e à LTN (prefixado do Tesouro), este com remuneração baseada no valor de face, ou seja, o valor investido somado à rentabilidade na data do vencimento.

“Até agora, o que o BNDES propôs foi graduar as taxas de juros, mantendo a taxa média no patamar do atual. Até hoje, a discussão pública e conosco foi essa, e aí está se discutindo isso. Mas não tem um desenho que foi definido e nos apresentado”, afirmou o ministro à Folha.

Haddad se esquivou de comentar se é favorável a um aumento de desembolso do BNDES. Ele disse que, “em abstrato”, seria interessante que o banco de fomento tenha um papel no financiamento de alguns projetos, mas pontuou que o mercado de capitais no País é “muito superior” ao dos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Na hora em que o mercado de capitais retomar voltar a crescer, em que a taxa de juros cair, qual o espaço para o BNDES? Com que objetivo? Vamos pensar. Pode atuar mais em infraestrutura, mais em PPPs? Pode atuar mais em transição ecológica, em inovação? Qual o novo BNDES que pode surgir a partir dessa nova realidade? Não sou alérgico a discussão sobre isso, pelo contrário”, disse Haddad.

Política de preços da Petrobras

O ministro Fernando Haddad disse que nem o Ministério de Minas e Energia (MME) nem a Petrobras apresentaram à pasta a nova política de preços de combustíveis e distribuição de dividendos da estatal. “A gente vai se debruçar sobre uma proposta concreta”, afirmou.

Nesta semana, causou ruído declarações do chefe do MME, Alexandre Silveira, sobre mudanças no Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras. A estatal teve de vir a público, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dizer que não recebeu proposta do ministério. O Conselho de Administração também escreveu uma carta cobrando do órgão uma “diretriz de preços”, conforme o Broadcast mostrou.

“O Ministério de Minas e Energia não apresentou um desenho claro para que pudéssemos discutir”, disse Haddad, emendando que qualquer assunto econômico será debatido quando as áreas correlatas tiverem uma proposta formal.

“No caso do saneamento, por exemplo, o Ministério das Cidades apresentou uma proposta. Conversamos com o setor privado, estados, municípios e chegamos a um decreto assinado ontem quarta-feira, dia 5 de março, que foi celebrado como uma coisa positiva para o setor de saneamento, mantendo o comprometimento de universalização para 2033, com uma flexibilidade maior que o decreto anterior”, exemplificou o ministro.

Críticas ao arcabouço fiscal

Haddad rebateu críticas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao arcabouço fiscal e declarou que o plano proposto não tem a intenção de agradar “100% das pessoas”.

Em entrevista à Folha nesta semana, Lindbergh disse que, com o arcabouço, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um “pacto com o demônio”, como se referiu ao Banco Central, e que mesmo assim não consegue em troca a redução de juros.

“Sinceramente não fiz pacto com ninguém. Não fiz pacto nem com A nem com B. O que eu fiz foi fechar uma equipe técnica de altíssima qualidade, definir um desenho, levar esse desenho para pessoas tão diferentes quanto Esther Dweck ministra da Gestão e Simone Tebet ministra do Planejamento, que pensam muito diferente, e falar com Ministério do Desenvolvimento de Geraldo Alckmin, Casa Civil de Rui Costa, presidente da República”, disse Haddad, acrescentando ter ouvido vozes da ortodoxia e da heterodoxia econômica, além de ter recebido o aval de Lula. “Agora, ninguém tem a pretensão de com uma medida agradar a 100% das pessoas”, emendou.

Sobre as críticas de outros petistas além de Lindbergh, Haddad contemporizou que críticas e elogios ocorrerão em qualquer agremiação.

“Agora quem fala pelo Partido dos Trabalhadores é a sua Executiva, com todo respeito a vozes internas. Nada obsta a um deputado em exercício de seu mandato apresentar o seu projeto”, sugeriu.

(Com Estadão Conteúdo)