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Ex-secretário do Tesouro Nacional e hoje economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida avalia que a aprovação de uma licença para ampliar os gastos temporariamente em 2023 teria que ser em valor pequeno e acompanhada de um superávit primário no primeiro ano do próximo governo.
A discussão de uma licença para gastos, que vem sendo chamada pelos economistas de waiver (perdão para não cumprir uma meta, na sigla em inglês), entrou no debate de política fiscal na campanha eleitoral para manter permanente o adicional de R$ 200 do piso do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.
A licença seria temporária até a definição de uma nova regra fiscal pelo próximo presidente e aprovação pelo Congresso.
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“Dá para avançar alguma coisa, mas é difícil saber o que. Se for algo pequeno e desde que seja acompanhado, já no primeiro ano, por um aumento do superávit primário, pôde-se até debater”, avalia ele, que no governo Michel Temer trabalhou na equipe do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Foi o time de Temer que projetou e conseguiu a aprovação pelo Congresso do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação.
Ao Estadão, Mansueto disse que, se o próximo governo não deixar claro qual será a estratégia para continuar com o ajuste fiscal, “tudo o mais ficará em risco”. É uma referência às condições macroeconômicas para garantir uma trajetória da dívida pública sustentável.
Para o Brasil melhorar, disse o economista, o próximo governo, seja quem ganhar as eleições, terá que mostrar alguma regra fiscal com metas anuais que o mercado financeiro possa acompanhar.
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“Se for apenas waiver para gastar mais durante um ou dois anos e termos um resultado primário pior, acho preocupante”, alertou. “Terá que ser dada uma sinalização consistente para o fiscal e espero que isso ocorra pós-eleição”, acrescentou.
De acordo com ele, qualquer que seja o governo só haverá ganhos em definir e mostrar alguma regra fiscal. Esse movimento poderá levar à redução do risco Brasil, ajudar na valorização do Real, reduzir juros longos e atrair mais investimento.
Na avaliação do economista, o desafio para o próximo governo continua sendo mudar a composição do gasto para tornar a despesa mais distributiva. “Mesmo assim, ainda há risco aqui no Brasil de aumento de impostos, se a arrecadação cair nos próximos anos”, ponderou.
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Mansueto destacou que o problema que ronda o quadro fiscal é a incerteza em relação à evolução da arrecadação do governo num cenário de queda da inflação e a perspectiva de redução de preço de commodities, como o petróleo.
A elevação das receitas do governo vinculadas à alta internacional de commodities (produtos básicos, como petróleo) e o efeito da inflação contribuíram para o aumento das receitas e a melhoria das contas públicas ao longo deste ano.
As commodities representam quase 80% das exportações brasileiras. Se por um lado, o aumento de preço de commodities é ruim para inflação, por outro ajuda na arrecadação, na balança comercial e na melhoria das contas públicas.
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O economista-chefe do BTG elencou como prioritário para 2023 definir a nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária. Para ele, as duas propostas podem tramitar juntas porque tradicionalmente no primeiro ano de governo há sempre uma maior vontade de votar projetos mais difíceis. Ele lembrou que em 2019, o governo Bolsonaro, sem base política, conseguiu aprovar a reforma da Previdência que se tentava há 20 anos.
O próximo ano já começa com crescimento econômico baixo por causa da política do Banco Central de juros altos. Mas Mansueto vê um cenário mais favorável para a economia brasileira, se o próximo governo mostrar como será a continuidade do ajuste fiscal. E se for aprovada “alguma coisa” da reforma tributária.
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Com esse quadro, previu, a economia no segundo semestre de 2023 terá crescimento. Para 2024, ele projeta inflação na meta, juros em um dígito e crescimento perto de 2,5%.
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Reconhecido por ser um dos principais especialista em contas públicas do País, Mansueto avaliou também que a situação econômica “não está tão ruim quanto alguns pensam”. “A inflação hoje tem um componente mundial, mas o Banco Central aqui reagiu rápido. A taxa de juros real esperada para o próximo ano está acima de 8% real. Isso vai derrubar a inflação”, previu.
O economista considera que os dados fiscais de curto prazo também não estão ruins, com a expectativa de o governo terminar o ano com superávit primário do setor público igual ou maior do que em 2021.
A sua previsão para a dívida pública para 2022 é que ela feche entre três ou quatro pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB) acima do valor de 2019, período antes da pandemia da covid-19. “Em 2020, a grande maioria dos economistas (eu inclusive) calculava que terminaríamos este governo com a dívida bruta entre 94% e 95% do PIB, 20 pontos do PIB acima de 2019?, reconheceu.
Agora, a expectativa é que a dívida bruta feche o ano em 77% do PIB. Em 2019, ela estava em 74,4%. Ele considera esse um resultado muito bom porque em 2020, as contas do governo registraram o maior déficit primário da história.
“A dívida em quatro anos, mesmo com dois anos de pandemia, terá crescido muito pouco”, argumentou.
Segundo ele, uma das preocupações é em relação ao que poderá acontecer ao longo dos próximos anos, uma vez que as dívidas líquida e bruta voltam a crescer a partir do próximo ano e a taxa de juros longa dos títulos do Tesouro atrelados ao IPCA, as NTN-Bs, está perto de 6% real (acima da inflação) ao ano.
Outros pontos reforçados por Mansueto como mais favoráveis para o País são: uma taxa de desemprego no menor nível desde 2015, massa de salário real crescendo em relação ao ano passado e um quadro de contratação de vários projetos em infraestrutura para os próximos anos que não dependem ou dependem pouco de orçamento público.
O desafio, disse, é garantir que os investidores possam enxergar que em algum momento nos próximos anos a dívida líquida e bruta entrarão em uma clara trajetória de queda. “Se dermos os sinais corretos de responsabilidade fiscal teremos um bom início de governo com redução de risco e valorização dos ativos domésticos”. Mansueto chama atenção que o Brasil está “barato”: ações baratas e os resultados das empresas, que estão sendo divulgados, melhores do que o esperado até mesmo em setores sensíveis à taxa de juros, como o de construção.
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