O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico e político em formação, criado em 26 de março 1991, pelo Tratado de Assunção, firmado na capital do Paraguai. Entre seus objetivos estão o fortalecimento econômico, político e social da região, gerando oportunidades de negócios e de investimentos mediante a integração competitiva das economias regionais ao mercado internacional.
Seus membros fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, denominados Estados Partes. Em dezembro de 2012, o bloco permitiu o ingresso da Venezuela, que acabou suspensa posteriormente, em 2016, por violações aos compromissos firmados com o bloco.
Além dos Estados Partes, que são membros efetivos do Mercosul, praticamente todos os países da região têm relação comercial com o bloco na condição de associados. A exceção fica por conta da Guiana Francesa, que já faz parte da União Europeia, por ser um território francês.
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são os estados associados ao Mercosul. Como o Tratado de Assunção permite a adesão de outros Estados-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o bloco tende a crescer e ampliar a sua influência no continente. A Bolívia, por exemplo, está em processo adiantado de tornar-se um dos Estados Partes do bloco.
Países membros efetivos (Estados Partes) do Mercosul
- Brasil
- Argentina
- Paraguai
- Uruguai
- Venezuela (suspensa desde 2016)
Com sede em Montevideo, no Uruguai, a presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, é exercida por rotação dos estados membros, em ordem alfabética, por um período de seis meses.
Países associados
- Bolívia (em vias de tornar-se membro efetivo)
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Peru
- Suriname
Entre algumas das restrições impostas aos Estados associados está a de não participar de tomadas de decisões importantes em relação ao bloco. Entre elas, a de aprovação de novos membros, por exemplo. Os Estados Associados também não usufruem da Tarifa Externa Comum (TEC) até cumprirem todos os requisitos necessários para tornarem-se membros efetivos.
Qual o objetivo do Mercosul
O Mercosul busca formar um grande mercado comum entre os países do continente sul-americano. Uma zona de livre comércio, com TEC para garantir a circulação de produtos sem os trâmites burocráticos comuns que dificultam o comércio exterior.
Com isso, a expectativa é tornar mais competitivas globalmente as respectivas economias de seus atuais membros e das nações que se incorporarem ao bloco. Dessa forma, o Mercosul pretende fortalecer o grupo de países como um espaço comum de oportunidades de comércio e de investimentos para o mundo todo.
A existência do grupo também visa à melhoria da qualidade de vida de sua população, promovendo o desenvolvimento, além de econômico, também político e social dos países que compõem o bloco, valorizando até mesmo questões democráticas e de respeito aos direitos humanos, que podem até suspender qualquer um dos membros que descumprirem esse pré-requisito.
Entre as missões do Mercosul está a de valorização da diversidade de culturas e de incentivo a importantes setores como saúde e educação do continente sul-americano.
Como o Mercosul funciona na prática
Cada Estado Parte tem um voto, e as decisões devem ser tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes. Após negociadas e aprovadas pelos órgãos decisórios do bloco, as normas são obrigatórias. Em alguns casos, precisam ser até mesmo incorporadas à legislação de cada país.
O Mercosul é regido com base no protocolo de Ouro Preto, cidade histórica brasileira no Estado de Minas Gerais. O documento foi assinado em dezembro de 1994 e está em vigor desde dezembro de 1995. Estabelece a estrutura institucional para o Mercosul e garante ao bloco personalidade jurídica de direito internacional, permitindo o relacionamento com outros países, blocos econômicos e organismos internacionais.
Na prática, o país que adere ao Mercosul está obrigado a respeitar uma série de normas e regulamentos. Entre eles, a da livre circulação de bens, serviços, produtos e de pessoas, entre as fronteiras dos países-membros.
Em transações comerciais com países fora do bloco, obriga-se ainda a praticar TEC, como forma de valorizar e garantir relevância ao bloco comum. A TEC é aplicada por todos os membros do bloco para produtos de fora do Mercosul. A concorrência justa e a harmonização das legislações entre os países-membros também são tópicos fundamentais para o bom funcionamento na prática e integração efetiva dos países dentro do âmbito do Mercosul.
Mercosul em números
O Mercosul corresponde a uma área territorial de quase 15 milhões de quilômetros quadrados da América do Sul. A maior parte dessa área pertence ao Brasil, o seu principal integrante.
O bloco concentra uma população de mais de 295 milhões de habitantes. Em termos econômicos e de relevância internacional, o bloco se posiciona como a 5ª economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) integrado de US$ 4,4 trilhões (dados de 2019).
O intercâmbio comercial do Mercosul é de quase US$ 600 milhões por ano, tendo China, Estados Unidos, Holanda, Chile e Índia como destinos mais frequentes. Soja, minério de ferro, petróleo, milho e carne bovina são os itens mais importantes da pauta de exportações do bloco para o mundo.
O comércio entre os próprios países integrantes do grupo, chamado intrazona, tem crescido na medida em que a integração se solidifica ao longo dos anos. Em 2021, superava os US$ 40,6 bilhões, o que representou um crescimento de mais de 40% em relação ao ano anterior. Energia elétrica, trigo, veículos, entre outros, foram os produtos e serviços mais comercializados dentro bloco.
Quando o bloco foi criado
A ideia inicial para a constituição de um mercado comum entre as nações da América do Sul remonta a meados da década de 1980. Época em que o Brasil era governado pelo então presidente José Sarney, e a Argentina, por Raúl Alfonsín.
Os dois governantes, em 1985, começaram a trocar ideias a respeito de uma possível integração do comércio, a princípio, somente entre os dois países. Com o amadurecimento do projeto e outras importantes discussões sobre o tema, em 1990, o Paraguai e o Uruguai também foram convidados a participar das discussões, delineando, assim, a formação de um bloco econômico mais amplo, que começou a tornar-se realidade a partir de 1991, com o Tratado de Assunção, quando foram criados o Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do bloco, e o Grupo Mercado Comum.
A estrutura completa do Mercosul estabeleceu-se a partir do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, quando outros órgãos complementares foram acrescentados à estrutura institucional do bloco, incluindo a Comissão de Comércio do Mercosul.
Mas somente o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul têm capacidade decisória e de natureza intergovernamental. Já ao Conselho do Mercado Comum, como o órgão superior do Mercosul, e na posição de personalidade jurídica do bloco, compete ainda a condução política do processo de integração e a tomada de decisões.
Resultados do Mercosul
O amadurecimento do Mercosul tem contribuído diretamente para o aumento das relações comerciais entre os países-membros. Antes da criação do bloco, em 1991, o comércio entre as nações que formam o grupo girava em torno de US$ 4 bilhões ao ano. Em 2020, as trocas comerciais entre os sócios do Mercosul já chegavam a cerca de R$ 50 bilhões, representando um crescimento de mais mil por cento.
O bloco também tornou mais fácil o acesso à circulação de bens e serviços na região do Mercosul. Nesse sentido, houve harmonização e padronização de normas e regulamentos nas áreas do comércio, investimentos e de propriedade intelectual.
A livre circulação de pessoas entre os países do bloco tem permitido que profissionais de várias áreas exerçam suas profissões em qualquer um dos Países Parte. Desburocratização do acesso e validação de diplomas são alguns dos benefícios do processo de integração na região e de melhoria da qualidade de vida de seus povos.
O que é Focem
Para garantir recursos a financiamentos de investimentos públicos em projetos para áreas de infraestrutura, educação e meio ambiente, entre outras, foi criado o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
Formado entre 2004 e 2007, o objetivo é garantir funding para promover a convergência estrutural, a coesão social e o fortalecimento do processo de integração, em particular, das economias menos desenvolvidas do grupo, reduzindo as assimetrias diante do desenvolvimento desigual dos demais países do Mercosul.
Não à toa, os maiores aportes e distribuição de recursos são realizados pelos países com maior desenvolvimento econômico. Por sua vez, os países com menores economias são beneficiados com os maiores desembolsos. Esse detalhe justifica, por exemplo, que mais de 90% do total dos recursos do Focem têm sido direcionados a projetos no Paraguai e no Uruguai.
Aproximadamente 50 projetos financiados pelos membros do Mercosul, por meio do Focem, somavam cerca de US$ 1 bilhão até maio de 2021. Os recursos não reembolsáveis abrangem áreas como a de distribuição de energia, saneamento, acesso a água potável e a moradias, construção e manutenção de rodovias, construção e reforma de escolas e laboratórios, pesquisa científica, entre outras.
Desafios e perspectivas
A coesão do bloco é um desafio permanente, sobretudo quando surgem divergências políticas e ideológicas entre os governos dos diferentes países. Outro desafio é tornar realidade acordos comerciais com outros blocos ou países, para fortalecer a sua relevância no cenário econômico internacional.
Desde 2006, Mercosul e União Europeia buscam avançar nas negociações em direção a um acordo de livre comércio entre os dois blocos, o que ainda não se tornou realidade.
Alguns dos acordos e protocolos do Mercosul
- Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos
- Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul
- Acordo sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo
- Acordo sobre o Comércio Eletrônico do Mercosul
- Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital no Mercosul
- Acordo de Facilitação de Negócios no Mercosul
- Acordo de Regularização da Migração Interna de Cidadãos do Mercosul
- Protocolo para admissão de Títulos e Graus Universitários para o exercício de Atividades Acadêmicas no Mercosul
- Acordo do para a Prevenção e Combate à Corrupção no Comércio e Investimentos Internacionais
- Acordo para eliminar taxas de Roaming Internacional para usuários finais do Mercosul
