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A votação terminaria nesta sexta-feira (16), mas ontem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Sete ministros acompanharam a decisão de Luís Roberto Barroso, tomada no início deste mês, em resposta a uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Quatro votaram contra a suspensão da lei, que já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A notícia que, inicialmente, representa um alívio nos custos das empresas, passa praticamente despercebida pelas companhias listadas. Em uma terceira sessão de baixa na Bolsa, o setor de saúde também amarga perdas. Líderes do processo de consolidação no segmento, Hapvida (HAPV3) e Rede D’Or ([ativo]) caíam, respectivamente, 2,86% e 1,15%, às 12h35 (horário de Brasília).
Os papéis de Mater Dei (MATD3) recuavam 3,26%. Kora Saúde (KRSA3) era uma exceção, subindo 1,49%.
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A lei suspensa pelo STF prevê o pagamento mínimo mensal de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares.
Suspensão do STF poderá ser revista
Mas ainda que a mais alta Corte tenha decidido pela suspensão do piso nacional, ainda há prazo para os governos apresentarem estudos de impacto e definirem fontes de financiamento para o pagamento dos valores adicionais. Corrigir a tabela do SUS, desonerar a folha de pagamento do setor e compensar dívidas dos Estados com a União são possibilidades que estão na mesa.
Para o Itaú BBA, a suspensão do piso da enfermagem pelo STF já era, de certa forma, esperada, pois não havia uma proposta única de medidas para financiar o pagamento. Mas a história não terminou e ainda deve ter ramificações, na visão dos analistas. “A suspensão deve acelerar esforços do governo para encontrar medidas compensatórias e mitigar o impacto da nova lei nos sistemas público e privado de saúde”, diz a análise do BBA.
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Leia mais: Piso da enfermagem pode gerar despesas extras R$ 9,4 bi por ano, dizem municípios
Uma dessas medidas seria a desoneração da folha de pagamentos no setor privado, que compensaria um aumento de custos gerado por salários mais altos pagos aos profissionais de enfermagem.
“A essa altura há pouco visibilidade sobre a extensão e magnitude dessa desoneração no setor privado, se seria restrita às funções de enfermagem ou se ocorreria de forma mais ampla”, escreveram os analistas do JP Morgan. A casa acredita que o piso da enfermagem deve ser aprovado e implementado, mudando a visão que tinha anteriormente.
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Impacto nas empresas
Segundo os analistas do JP, se a medida compensatória for restrita apenas na folha de pagamento dos enfermeiros, o impacto seria ligeiramente positivo para Rede D’Or (RDOR3), de +0,2% a +0,5% no lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em ingês), já que seus hospitais estão em regiões onde os salários praticados são parecidos com os propostos na lei. Para Mater Dei (MATD3), os efeitos seriam ligeiramente negativos (-2% no Ebitda) e ainda piores para Kora Saúde (KRSA3), de aproximadamente -4% sobre o Ebitda da empresa.
Ainda na avaliação do JP Morgan, Hapvida (HAPV3) seria a mais afetada negativamente (-7% no Ebitda), ainda que com impacto menor que o previsto anteriormente (-9%). Essas empresas estão mais expostas às regiões norte e nordeste, onde os salários são bem mais baixos que os propostos pela nova lei.
O banco acredita que novos estudos de impacto do piso de enfermagem devem ser apresentados, mostrando o risco de demissões no setor por conta de custos mais altos, além de reflexos de uma possível redução de pessoal na qualidade dos serviços médicos prestados.
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“Esperamos por mais avanços na discussão e acreditamos que qualquer impacto deve ser absorvido e compensado em um intervalo de 12 meses após a elevação dos salários, já que o projeto não prevê ajustes pela inflação ou aumentos anuais”, diz a análise do banco.
Para Mariana Ferraz, analista da Eleven Financial, o impacto não deve ser tão relevante para as empresas de saúde listadas caso o piso nacional de enfermagem entre em vigor. “Não acho que vá mexer muito com a estrutura das companhias, nenhuma delas vai ficar apertada. As margens são boas, mas o que pode acontecer é o valor de mercado delas ser impactado por uma redução de lucro”, afirma.
Os efeitos devem ser sentidos por hospitais menores que já têm dificuldades em lidar com custos alto. Nesse sentido, o estabelecimento de um salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares, tende a abrir possibilidades para novas fusões e aquisições, inclusive por parte de small e mid caps que se listaram na Bolsa com esse intuito.
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BBA revisou HAPV3
Nesta sexta-feira, o Itaú BBA revisou estimativas para HAPV3, rolando o preço-alvo de R$ 10 para o final de 2023. A casa manteve recomendação de compra do papel, “apesar das revisões e das tendências que seguem a pressionar a sinistralidade”.
A casa observa que o papel valorizou 16% desde que os resultados da companhia no segundo trimestre foram apresentados, mostrando uma aceleração significativa nas adições líquidas de beneficiários.
“Observamos que o bom momento macroeconômico visto durante o primeiro semestre de 2022 superou as expectativas e gerou um crescimento sólido no setor de saúde. Mas essa tendência provavelmente irá enfraquecer no segundo semestre de 2022 e em 2023”, diz a análise do BBA. A casa também destaca as dificuldades da Hapvida em negociar aumento de preços com seus clientes.
O BBA também espera que a frequência de utilização dos planos permaneça acima dos níveis médios, com o acúmulo de procedimentos não urgentes, que não foram atendidos durante o período mais restritivo da pandemia.
