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SÃO PAULO – A B3 (B3SA3) informou nesta quarta-feira (27) que recebeu auto de infração da Receita Federal do Brasil questionando a amortização, para fins fiscais, no exercício de 2017, de ágio gerado pela combinação dos negócios com a Bovespa Holding, em maio de 2008.
Segundo o comunicado ao mercado, o valor total é de R$ 204,342 milhões, dos quais R$ 155,168 milhões são a título de multa sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 49,173 milhões de multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O lançamento fiscal compreendeu apenas as multas acima mencionadas pois a B3 apresentou saldos de prejuízo fiscal no ano-calendário de 2017, os quais foram posteriormente utilizados pela B3 entre 2019 e 2021. Com isso, diferentemente do que ocorreu nos demais anos sobre os quais houve autuações, o valor da parcela do ágio questionado relativa a 2017 (aprox. R$ 1,6 bilhão) foi integralmente abatida deste saldo de prejuízo fiscal”, afirmou a B3 no comunicado.
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Segundo a B3, o auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio.
Adicionalmente, a B3 informou que apresentará impugnação ao referido auto de infração e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.
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