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Desde que o convite para o Brasil participar da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) veio à tona, na quinta-feira da semana passada (30 de novembro), as especulações sobre o tema e as possíveis implicações para as petroleiras brasileiras, notoriamente para a Petrobras (PETR3;PETR4), foram ganhando destaque.
Enquanto o o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, após a sinalização de adesão do Brasil à Opep+, que a estatal deverá começar um estudo neste mês para analisar a viabilidade de abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio para fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ser pego de surpresa sobre a possível iniciativa.
Por enquanto, a expectativa é de que o Brasil ingressará no grupo de produtores de petróleo Opep+ com um papel de cooperação e observação das decisões.
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Ainda segundo Lula, o Brasil vai participar da Opep+ com o objetivo de convencer os países produtores de petróleo a fazer a transição energética e se preparar para o fim do uso dos combustíveis fósseis, disse ele no sábado durante a COP 28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Dubai.
“A Opep+, acho importante a gente participar, porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis, e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram para fazer investimento para que os continentes como o africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde”, disse.
“Porque se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis”, reforçou ele.
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Lula disse ainda que o Brasil jamais será membro efetivo da Opep. mesmo que ingresse na aliança ampliada Opep+ como um observador para ter influência.
Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Irã, Kuwait, Nigéria e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles, estão Rússia, México, Malásia e Sudão.
No caso da Opep, os países têm obrigações a cumprir, como o aumento ou a redução da produção de petróleo, o que não ocorre com os membros da Opep+. Entre os aliados que compõem a entidade estão países como Azerbaijão, Bahrein, Malásia, México e Rússia.
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O presidente Lula reiterou que o Brasil não vai ter poder de decisão no famoso cartel do petróleo e que vai participar mais como um observador. “Muita gente ficou assustado com a ideia de que o Brasil vai participar da Opep. O Brasil não vai participar da Opep, vai participar da Opep Plus, que nem eu participo do G7, é o G7 Plus. Eu escuto e só falo depois de eles tomarem a decisão, não apito nada”, destacou. O G7 reúne as sete maiores economias do planeta e o Brasil costuma participar como parceiro.
Também no fim de semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se manifestou em uma rede social sobre o assunto, após declaração de Lula.
“Vamos liderar países produtores de petróleo para acelerar a transição energética. Sob a liderança do presidente @LulaOficial queremos usar as receitas do petróleo para financiar energia limpa e renovável”, disse.
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Silveira disse que Lula havia “confirmado nossa carta de cooperação” com o grupo de países produtores de petróleo a partir de janeiro de 2024, e que uma equipe técnica do governo analisa o convite recebido. Segundo o presidente da Petrobras, o Brasil irá analisar as regras de funcionamento da plataforma para tomar uma decisão em junho do próximo ano.
O Brasil é o maior produtor de petróleo da América do Sul, com uma produção de 4,66 milhões de barris de óleo equivalente ao dia (petróleo e gás) em setembro.
Polêmicas sobre adesão ao grupo
A eventual participação do Brasil em um grupo que determina, por exemplo, cortes de produção de petróleo por parte de seus membros seria vista como polêmica, caso o país aderisse a Opep e não à Opep+, uma vez que o país é uma economia de mercado, contando com empresas listadas em bolsa, como a Petrobras, entre outras. Há ainda multinacionais que atuam em importantes campos do pré-sal.
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O analista Bruno Cordeiro, da StoneX, destacou que, caso o Brasil confirme sua adesão à Opep+, o País figuraria como um dos maiores produtores de petróleo do grupo, atrás de Arábia Saudita, Rússia e Iraque, e competindo com Irã. “Inicialmente, as fontes do mercado consideram que o Brasil provavelmente não entraria como um dos países com cota produtiva. Isso seria um fator importante porque permitiria que o Brasil continuasse a sua política de expansão produtiva”, comentou Cordeiro na semana passada ao Broadcast, logo após a notícia.
Na visão do Itaú BBA, apesar da declaração do governo de que não se espera que o Brasil participe do grupo de cotas de produção, a adesão à OPEP+ poderia eventualmente exigir o compromisso do país com cortes coletivos de produção.
Se isso eventualmente acontecer, ainda não está determinado como esses cortes serão implementados e qual seria o papel da Petrobras e Pré-Sal Petróleo (PPSA, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que administra contratos de partilha de produção no pré-sal brasileiro), bem como o potencial impacto para petrolíferas independentes.
Apenas como referência, a PPSA (e, portanto, o governo) possui atualmente produção de 49 mil barris ao dia (kbpd) de petróleo e estima um pico de 500 kbpd em 2029, o que ainda está significativamente abaixo da produção prevista da Petrobras de 2,6 milhões de barris ao dia para 2029. Assim, um potencial compromisso futuro de corte de produção pelo Brasil poderia afetar a produção da Petrobras.
No entanto, uma solicitação do governo para que a Petrobras cortasse produção para cumprir as cotas da Opep+ enfrentaria desafios da Lei Estatal (SOE), porque o corte de produção poderia ser interpretado como uma medida para atingir um objetivo de política pública e não o melhor interesse da empresa.
A lei das estatais estabelece que “a empresa deve ser transparente sobre os seus objetivos se o estado exerce seus poderes de controle para orientar a empresa no cumprimento das metas de políticas públicas.”
Além dos requisitos de transparência da lei, o estatuto social da Petrobras estabelece que “a empresa deve ser indenizada pelo governo federal por qualquer custo incorrido em implementação de políticas públicas.”
“Apesar da falta de clareza ainda sobre os detalhes da adesão do Brasil, esta medida poderia ser percebida pelos investidores como um novo risco para a tese de investimento da Petrobras para médio e longo prazo. A atuação da Petrobras no segmento de exploração e produção e sua a crescente produção de petróleo tem sido um elemento-chave da tese de investimento da empresa, e qualquer decisão que poderá ter um impacto negativo na produção de petróleo da empresa nos próximos anos provavelmente não será bem recebido pelos investidores”, avaliam os analistas do BBA. Contudo, por enquanto, este risco foi afastado por membros do governo nos últimos dias.
O Bank of America destacou ver qualquer esforço potencial para cortar a produção de petróleo brasileira como improvável, dado que o governo tem se concentrado em desbloquear novas oportunidades de crescimento e aumentar a produção em meio a uma situação fiscal delicada.
“O novo governo demonstrou foco em desbloquear novos oportunidades de crescimento para impulsionar a produção de petróleo no país e compensar uma eventual esgotamento dos ativos do pré-sal no final desta década. Diversas entidades governamentais (incluindo o Ministério de Minas e Energia) demonstraram forte apoio à Petrobras para desbloquear licenças na Margem Equatorial e também buscam aumentar a produção de gás natural no país”, apontam os analistas do BofA.
Além disso, várias “junior oils” e empresas petroleiras estrangeiras no Brasil possuem perspectivas de crescimento significativas pela frente e o governo não teria os meios para impor cortes de produção a eles.
A situação fiscal também poderia ser uma restrição. O governo brasileiro revisou recentemente suas previsões para o déficit primário deste ano para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), R$ 36 bilhões acima da previsão de setembro, com o governo precisando encontrar uma fórmula para eventualmente zerar esse déficit.
“Neste ponto, acreditamos ser improvável que o governo procure adotar políticas destinadas para reduzir a produção de petróleo neste momento, dado o impacto nas receitas fiscais. Além disso, destacamos que, já que os campos sob o regime fiscal do Acordo de Partilha de Produção (PSA) são ainda mais desenvolvidos, as receitas do governo provenientes do petróleo tendem a aumentar, uma vez que receberá mais barris de retorno no futuro. A este respeito, acreditamos que o governo vê estas barris adicionais como estratégicos para melhorar a situação do orçamento nos próximos anos”, avalia.
Também para o Bradesco BBI, a adesão do Brasil ao grupo não deverá trazer nenhum efeito para a Petrobras ou para a OPEP+. “Poderia ser útil para o Brasil do ponto de vista da coleta de dados de mercado para fins de previsão, como a inflação”, avalia.
(com Reuters , Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
