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SÃO PAULO – A Justiça Federal determinou o afastamento do investidor Marcus Alberto Elias do mercado financeiro. O pedido foi feito depois de aceita a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra os controladores da Laep Investments.
Os ex-controladores da Parlamat e da Daslu que são, além de Elias, Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes vão ser julgados por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre diversos outros.
De acordo com a denúncia da Procuradoria da República apresentada no início do mês, os executivos, na função de administradores da empresa causaram ao mercado mobiliário e investidores prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela mesma empresa. O valor chega a quase R$ 5 bilhões ao se considerar captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos, informa o MPF.
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Ainda de acordo com o texto apresentado, os denunciados usaram fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além de utilizar informação privilegiada para estimular investimentos na empresa.
A Justiça destacou que, “pelo que se depreende dos autos, a denúncia preenche os requisitos estampados no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois dela consta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem assim a qualificação dos acusados e a classificação do crime, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo Código”.
Informa a Justiça ainda que cumpre observar que há justa causa para a ação penal, posto que a denúncia foi embasada em Inquérito Policial, onde foram colhidas as provas da existência do fato que constitui crime em tese e indícios de autoria (fumus boni juris), a justificar o oferecimento da denúncia.
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A existência de documentação é acobertada legalmente pelo sigilo, mantendo-se a tramitação sigilosa do processo.
Denúncia do MPF
A denúncia do MPF destacou que a empresa offshore Laep Investments foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na qualidade de empresa estrangeira, obteve, com o “uso de documentação sem fundamento”, registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados BDRs (Brazilian Depositary Receipts), que são ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.
“No entanto, a emissão dos BDRs em nome da Laep foi feita baseada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a lei das SA. Mesmo tendo sede nas Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados. Além disso, os títulos emitidos não tinham lastro em ação da empresa listada em alguma Bolsa de Valores”, destacou o Ministério Público.
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Em março de 2013, a Justiça Federal em São Paulo decretou liminarmente o bloqueio dos bens de Marcus Alberto Elias e da empresa Laep. “Ainda assim, os denunciados seguiram realizando estratégias e operações negociais, com fim de esvaziar o saldo patrimonial da Laep e das empresas investidas”, ressalta a nota.
O MPF destaca que os denunciados fizeram uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa. A autarquia destaca ainda que a descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9%, que representou a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira e afirmam que os maiores afetados foram os acionistas minoritários.
“Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado mobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e seus familiares. A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram”.
