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O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) reconheceu a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovia estaduais em função da suspensão do reajuste tarifário em 1 de julho, informou a CCR (CCRO3) em comunicado ao mercado nesta quinta-feira (7).
Dentre os contratos, estão os das concessões que integram a empresa do grupo. São elas, AutoBAn, SPVias, ViaOeste, RodoAnel e Renovias.
Com isso, o conselho da agência seguiu, conforme publicação do Diário Oficial da União, a decisão de acatar integralmente as determinações da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo de reequilibrar os contratos.
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A decisão estabelece ainda que o reajuste tarifário deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2022, e que os respectivos contratos de concessão serão reequilibrados por meio de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra.
O primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022, bem como que deverão ser adotadas das medidas para a celebração de aditivos aos contratos de concessão para refletir essa determinação.
A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) de São Paulo anunciou no fim de junho que não faria os reajustes das tarifas de pedágio que seriam realizados a partir do dia 1 deste mês em função da atual conjuntura econômica do Brasil e dos altos preços dos combustíveis.
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Na sequência, CCR, Ecorodovias (ECOR3) e Arteris criticaram o ‘congelamento’ de preços dos pedágios no estado e pediram compensação.
A expectativa dos analistas de mercado já era por um reequilíbrio financeiro total. Assim, apontaram ver a decisão anterior de suspender o reajuste como negativa do ponto de vista regulatório e de fluxo de caixa; com o fluxo de caixa de ambas as empresas sendo pressionado no curto prazo, mas neutro do ponto de vista de valuation.
Às 10h35 (horário de Brasília), CCRO3 subia 2,77%, a R$ 12,53, enquanto ECOR3 avançava 4,47%, a R$ 5,84, em um dia também de ganhos generalizados para o Ibovespa, que avançava cerca de 2% no mesmo horário.
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