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SÃO PAULO – Ao final de dezembro de 2005, a Receita Federal lançou um novo canal de atendimento aos contribuintes pela internet, o e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). Mas você sabe como funciona?
Para ter acesso aos diversos serviços oferecidos, antes limitados apenas ao atendimento pessoal nos postos da Receita, é necessário obter a certificação digital: um arquivo eletrônico de identificação do titular, seja ele pessoa física ou uma empresa, batizado de e-CPF ou e-CNPJ.
Seu mecanismo de segurança – por meio do qual o intercâmbio de informações passa a ser feito por dados criptografados, que só podem ser traduzidos pelas máquinas envolvidas na operação e que possuem o certificado – faz com que a certificação digital se torne tão única quanto a assinatura de uma pessoa, o que lhe concede confiabilidade para garantir transações e negócios antes só efetuados através de documentações impressas.
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Como obter a sua
As pessoas ou empresas que quiserem obter sua certificação digital devem escolher uma das autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal (CERTISIGN, Serasa, SERPRO e Imprensa Oficial) e seguir os procedimentos indicados por cada uma.
Os documentos exigidos para o e-CPF devem ser originais ou cópias autenticadas e são: cédula de identidade ou passaporte (se estrangeiro), CPF, comprovante de residência (emitido há, no máximo, três meses), foto 3×4 recente, comprovante de depósito de pagamento do certificado e termo de titularidade devidamente preenchido. O número de identificação social, título de eleitor e o cadastro específico do INSS são opcionais.
Já para o e-CNPJ, são necessários o registro comercial (em caso de empresa individual), o ato construtivo, estatuto ou contrato social em vigor, o CNPJ e os documentos da pessoa física responsável pela certificação. O cadastro específico do INSS, termo de titularidade e de responsabilidade devidamente preenchido e o comprovante de depósito de pagamento do certificado também são opcionais para este caso.
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Quanto custa?
Após preencher e enviar a solicitação dos certificados aos órgãos competentes, o usuário deve pagar a taxa referente ao serviço escolhido.
Vale lembrar que existem dois tipos de documentos: o A1 (gerado e armazenado no próprio computador do contribuinte) e A3 (mais caro, gerado e armazenado em mídia portátil, garante maior segurança e pode ser transportado com maior tranqüilidade).
Os valores atuais variam bastante, na faixa de R$ 95 a R$ 220 para o e-CPF e de R$ 110 a R$ 465 para o e-CNPJ. Mas preste atenção: os serviços têm data de validade. Enquanto o e-CPF vale para um ano, o e-CNPJ pode ter validade de três anos, o que muda de acordo com a empresa a ser contratada.
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Restrições e renovação
A renovação dos certificados digitais deve ser pedida às autoridades certificadoras antes do término da validade, também pela internet. Também é possível pedir a revogação do mesmo através da página eletrônica.
Quem estiver com o CPF cancelado ou CNPJ inapto, suspenso ou cancelado não poderá solicitar nenhum dos documentos digitais. O restante da população pode pedir o seu a qualquer momento.
