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SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje que há um processo administrativo em andamento desde 2018 para avaliar as atividades da Empiricus Research. Em comunicado divulgado nesta manhã, a CVM diz ainda que a empresa não tem autorização da autarquia para prestar o serviço de análise de valores mobiliários.
Num comunicado público, a CVM lembrou ainda que o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) suspendeu liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido as multas aplicadas à empresa.
“Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM”, escreve a autarquia.
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Em nota, a Empiricus afirmou que no âmbito do processo judicial “trouxe a prova, com base em documentos públicos, de que exerce atividade jornalística com finalidade exclusivamente editorial”. “A Empiricus segue realizando pesquisa independente, empenhada em fomentar a educação financeira no Brasil em escala”.
Essa foi a primeira vez que a CVM se pronunciou sobre a Empiricus após o “caso Bettina”. Num vídeo que viralizou na internet na semana passada, Bettina, que é funcionária da Empiricus, diz que conseguiu acumular um patrimônio de mais de R$ 1 milhão em 3 anos, partindo de R$ 1.500. Ela também sugere que replicar sua estratégia garante resultados proporcionais aos seus.
A autarquia alertou que os investidores devem ter cuidado com informações que recebe e “abster-se de tomar decisões baseados exclusivamente em opiniões manifestadas na Internet, em redes sociais, blogs, chats etc”.
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“A CVM ressalta que o uso da internet, de redes sociais, blogs, microblogs ou outros canais, não desobriga os usuários/participantes do mercado, quando aplicável, de estarem devidamente autorizados para ofertarem publicamente valores mobiliários (ações, cotas de fundos, etc.), emitirem opinião em caráter profissional sobre esses valores ou exercerem qualquer outra atividade que exija autorização ou registro prévio junto à autarquia – registro esse cuja existência pode ser verificada na página da CVM”, destacou a Comissão no comunicado de hoje.
Na última quarta-feira, a CVM fez uma postagem no Facebook que foi vista como uma indireta para a Empiricus. Na publicação, a Comissão postou a imagem de um cordeiro com cabeça de lobo com a frase “Estou te dando conselhos financeiros. Eu nunca tentaria te vender um produto…” O texto que acompanha a imagem trata da importância de procurar um especialista credenciado como consultor financeiro.
Empiricus na mira do Procon e Conar
Vale ressaltar que, na última terça-feira, o Procon-SP notificou a Empiricus para que preste esclarecimentos sobre a publicidade de Bettina.
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“O pedido de esclarecimentos exige, nos termos do art. 36 do CDC, que a empresa esclareça se o vídeo amplamente veiculado se refere a uma campanha publicitária e, além disso, exige os documentos que compravam a veracidade do que foi anunciado, com a demonstração da evolução financeira da atriz/depoente, no prazo de 48 horas”, disse o Procon em nota.
