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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou na terça-feira (27) um pedido de esclarecimento à corretora Mercado Bitcoin a respeito da oferta de tokens de renda fixa. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo na noite de ontem e confirmada pelo InfoMoney.
Os chamados tokens de renda fixa – ou criptos de renda fixa – são ativos emitidos em blockchain e que são lastreados em investimentos normalmente comercializados no mercado financeiro tradicional. Eles vêm atraindo consumidores por levarem para o varejo produtos normalmente disponíveis apenas para investidores qualificados, e podem estar atrelados a recebíveis, precatórios, consórcios e até contratos de energia.
A exchange de criptomoedas, que faz parte do grupo 2TM, precisará informar à CVM o valor captado nesses investimentos desde janeiro de 2020, além de enviar uma lista de investidores que adquiriram as criptos no período. A autarquia também solicitou que a empresa esclareça se pretende manter a oferta dos ativos na plataforma.
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Em nota, a Mercado Bitcoin afirma que não realiza “oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos”.
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020”.
Na tarde de ontem, o InfoMoney informou com exclusividade que a CVM pretende divulgar parecer recomendando que empresas procurem o órgão antes de emitir quaisquer tokens que possam ser considerados valores mobiliários, em linha com a postura adotada pela Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM dos EUA.
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Desde 2019, a SEC defende que, “mesmo que não seja necessário registro, as atividades envolvendo ativos digitais que são valores mobiliários ainda podem estar sujeitas à regulamentação e supervisão da Comissão”.
Segundo uma pessoa familiarizada com o parecer preparado pela CVM, o texto trará também critérios mais claros para definir quando ativos digitais têm características que os tornam mais próximos ou distantes do conceito de valor mobiliário. A CVM deverá consolidar no texto as manifestações realizadas no passado pela autarquia sobre o tema dos chamados security tokens, ativos digitais com características de valores mobiliários.
Em nota, o órgão reforçou que o parecer terá “diretivas gerais sobre o tema”, mas esclareceu que “não se trata, pelo menos por enquanto, de uma regulação, já que ainda não há, atualmente, previsão legal”. “O documento terá um caráter de recomendação e orientação ao mercado”, apontou o comunicado.
