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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu nesta sexta-feira (27) rejeitar a proposta de termo de compromisso feita pelo empresário Marcus Alberto Elias após apuração de irregularidades nas subscrições de ações da Laep Investments realizadas pelo fundo de investimento GEM e pela Yorkville Advisors Consultoria, entre 2009 e 2012.
A proposta de Elias previa o pagamento de R$ 500 mil à CVM, de R$ 0,60 por BDR a investidores que cumprissem determinados requisitos e a desistência de ação judicial movida contra a autarquia. Porém, o Comitê de Termo de Compromisso da CVM avaliou que “a aceitação da proposta seria inconveniente e inoportuna”.
“Para o Comitê, além de a proposta indenizatória direcionada aos investidores lesados ser totalmente desproporcional ao prejuízo sofrido, a proposta de indenização pelo dano difuso causado ao mercado de capitais também seria flagrantemente desproporcional à natureza e à gravidade das acusações”, disse a autarquia em comunicado.