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O Governo Federal lançou nesta semana o tão aguardado programa Desenrola Brasil, que visa estimular a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, a fim de reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A Medida Provisória que estabelece o programa foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira.
O programa pretende beneficiar 70 milhões de inadimplentes e deve começar a operar em julho, segundo o Ministério da Fazenda. Após a publicação da Medida Provisória, o Governo fará um leilão para adesão dos credores, e serão aceitas as instituições que oferecerem mais descontos, segundo o Ministério da Fazenda.
As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão que quitar dívidas de até R$ 100 (cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor).
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Além disso, o programa tem como objetivo centralizar as negociações de dívidas entre os credores e os devedores, eliminando intermediários e reduzindo custos de transação. A plataforma busca facilitar a aproximação entre as partes envolvidas e permite que os descontos oferecidos pelos credores sejam diretamente repassados aos devedores. O programa também busca consolidar as dívidas dos indivíduos, com uma visão clara de sua situação financeira. As operações realizadas dentro do programa estarão isentas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Devem ser atingidos cerca de 30 milhões de CPFs negativados, e o limite das dívidas é de R$ 5 mil na chamada Faixa 1, que contará com garantia do Tesouro em caso de inadimplência e envolve pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos. Em uma segunda faixa, sem limite para o volume devido, não haverá garantia, mas o governo oferecerá incentivo regulatório aos bancos para que aumentem a oferta de crédito.
Bancos como Santander Brasil (SANB11), Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) se mostraram abertos à iniciativa, com o Bradesco destacando que ainda que aguarda mais informações para aderir ao programa.
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Em breve análise, o Bradesco BBI destacou manter o entendimento de que o programa Desenrola Brasil provavelmente terá um impacto limitado nos bancos de sua cobertura, embora reconheça que o programa deve ajudar algumas famílias a recuperar o acesso ao crédito, em um ambiente de alto endividamento.
Os analistas do Goldman Sachs apontam que a garantia do governo é uma variável-chave para mitigar o risco de crédito.
As carteiras renegociadas tendem a apresentar altos índices de inadimplência devido ao viés de seleção adversa, apontam. Eles contextualizam ressaltando que os bancos incumbentes provisionam quase 50% do saldo total de crédito para carteiras renegociadas.
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“Assim, pensamos que as taxas de juro mensais de 1,99% provavelmente seriam insuficientes para cobrir as perdas de crédito, particularmente para os clientes das rendas mais baixas”, apontam os analistas. No entanto, citam que o ‘fundo de garantia’ do governo deve cobrir a maior parte do risco de crédito no programa, o que poderia viabilizá-lo para instituições financeiras, semelhante ao programa Pronampe implantado em 2020 para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que garantiu 85% do risco de crédito.
Em abril de 2023, 71 milhões de consumidores (44% da população adulta) tinham crédito negativado, segundo a Serasa Experian. Esses consumidores representaram R$ 341 bilhões da dívida total, implicando em um ticket médio de dívida de R$ 4,8 mil. Além disso, a dívida bancária representa cerca de 54% do total de inadimplência, enquanto a dívida não bancária representa 46% (dívida com o varejo corresponde a 15%, contas de serviços públicos, como água e luz, a 11%, e telecomunicações respondem a 10%).
Quantos aspectos operacionais, a Levante Ideias de Investimentos também aponta que a B3 (B3SA3) deverá participar e que o programa deverá ter adesão tanto dos bancos privados quanto públicos;
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Já conforme divulgado pelo Governo Federal, não somente os bancos, mas varejistas e telefonia, bem como companhias de Água e Gás tenderão a aderir ao programa.
“Entendemos essa movimentação como benéfica do ponto de vista de nível geral de endividamento da população – no entanto, especialmente sobre os bancos, já que a medida deverá ajudar a ‘limpar’ as carteiras de crédito Pessoa Física, cujo impacto nos últimos balanços reportados foi negativo, demandando níveis crescentes em PDD [Provisão para Devedores Duvidosos]”, avaliam os analistas da casa de research.
Impacto para varejistas
O Goldman Sachs também fez análise para varejistas e vê que o Desenrola tem companhias “obviamente beneficiadas” no setor. O programa deve, principalmente, trazer algum alívio na questão da inadimplência – lembrando que os braços financeiros das varejistas, em vários casos, estão sendo os pontos baixos dos balanços dos últimos trimestres dessas companhias.
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“Já começamos a ver a qualidade do crédito melhorar marginalmente para a maioria dos varejistas brasileiros, o que reflete das taxas de aprovação mais rigorosas e crescimento mais lento do crédito em 2022”, diz a equipe do banco americano, liderada por Irma Sgarz. “Acreditamos que o programa possa acelerar ainda mais a redução de risco das carteiras, levando a um aumento da lucratividade no segundo semestre de 2023”.
Os principais beneficiados nesta frente, de acordo com o Goldman, são Carrefour (CRFB3), Lojas Renner (LREN3), Magazine Luiza (MGLU3), Via (VIIA3) e Mercado Livre (MELI34).
A Lojas Renner no primeiro trimestre, por exemplo, viu o resultado da Localize, seu braço financeiro, se deteriorar, dando um prejuízo de R$ 10,3 milhões, ante lucro de R$ 85,2 milhões no mesmo período de 2022. O principal causador da deterioração foram as provisões para devedores duvidosos.
“Para contextualizar, esperamos que a Realize represente 7% do Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês] da Lojas Renner em 2023 e 11-12% daqui para frente, o que se compara a cerca de 20% em média antes da pandemia”, fala.
Essa movimentação, de deterioração dos resultados das financeiras, de forma geral, aconteceu em quase todas as varejistas. Para o Banco Carrefour, os analistas veem a participação no Ebitda chegando a 15%.
Além disso, há também um impulso do lado do faturamento.
“Os beneficiários de segunda ordem são as atividades varejistas em geral, especialmente aquelas que atraem a população de baixa renda. Esperamos que o programa traga algum alívio ao poder de compra, que tem sido restringido pelo elevado endividamento das famílias”, acrescentam.
Os gastos com dívidas representaram 49% da renda total das famílias em março, 31% excluindo os financiamentos imobiliários, ainda muito acima do nível de 42% do mesmo período do ano passado.
“Ao reduzir o peso do serviço da dívida para a população que ganha até dois salários mínimos, acreditamos que o programa Desenrola possa ajudar a impulsionar o aumento dos gastos do consumidor, especialmente em varejistas de alimentos com operações de atacarejo”, afirmam, citando as ações do Assaí (ASAI3) e do Carrefour, dono do Atacadão.
Mercado Livre, Magalu, Via e Lojas Renner também devem ter benefícios nesta frente.