Dia das Mães: Procon autua lojas por irregularidade no preço e forma de pagamento

SÃO PAULO – A “Operação Dia das Mães”, realizada pela Fundação Procon-SP, constatou 106 irregularidades em lojas de rua e de shopping centers da cidade de São Paulo entre os dias 19 e 23 de abril.

Entre as principais irregularidades, estão a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos à venda, imposição de preços diferentes para pagamento à vista com dinheiro e com cartão, imposição de limite mínimo para pagamento com cartão e venda de produto sem prazo de validade ou vencido.

O objetivo da operação era averiguar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridos. Foram visitados 403 estabelecimentos, dos quais 96 foram autuados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos responderão por processo administrativo e podem ser multados.

Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de comércios.

É sempre bom lembrar
A Fundação Procon de São Paulo lembra dos cuidados que o consumidor deve ter na hora de realizar suas compras:

• Promoção: antes de adquirir o produto ou serviço em promoção, reflita se as vantagens oferecidas atendem às necessidades de quem compra e de quem será presenteado, no que diz respeito ao preço, quantidade, qualidade, entre outros.

  O Procon-SP recomenda que todo material publicitário e regulamento das promoções devem ser lidos e guardados.

• Importados: esses produtos também estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, devem conter informações claras, precisas e em Língua Portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem como identificação do importador.

  Estes dados são importantes, pois possibilitam a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas com vendedores informais, que não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos.

• Vitrine: produtos expostos devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, o consumidor também deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, bem como encargos e o valor total a prazo.

  Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.

• Fora do estabelecimento: compras feitas por telefone, internet, caixa postal ou catálogos podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos.

  O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício, o prazo é de 30 dias, para produtos não-duráveis, e 90 dias, para duráveis.

Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.

Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.