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O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, disse que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz com a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras (ELET3;ELET6) pelo Congresso consideram a tarifa atual como referência, e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis – emendas estranhas à proposta original incluídas por deputados e senadores.
Os cálculos do Ministério de Minas e Energia que estimam redução de até 7,36% nas tarifas incluem a queda no custo da energia produzida por Itaipu, mas essa diminuição poderia ocorrer independentemente da aprovação da MP da Eletrobras.
Até 2023, o custo de financiamento da construção da usina, que representa 60% da tarifa atual, será quitado e poderá ser retirado do preço ao consumidor. Para isso, porém, será preciso entrar em acordo com o Paraguai, que é dono de metade da hidrelétrica. As decisões a respeito de Itaipu são paritárias e exigem a concordância de ambos os lados para serem efetivadas.
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A redução tarifária calculada pelo governo desconsidera o fato de que ela poderia ser ainda maior sem os jabutis que determinam a contratação de termelétricas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica (Proinfa) a preços de energia nova, sem retirar a parcela referente à amortização dos investimentos.
Ainda assim, Mac Cord defendeu os números do Ministério de Minas e Energia (MME) e criticou as estimativas de entidades e associações da indústria e do setor elétrico, que preveem um aumento nos custos da energia de até R$ 84 bilhões com os jabutis.
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Para ele, os números são “mirabolantes”. “Frente à tarifa atual, o custo da energia vai cair. Conseguimos convencer o Congresso a destinar recursos para conta de luz”, afirmou, ressaltando que, no passado, os governos priorizavam a arrecadação para o Tesouro Nacional.
No texto da MP, o fluxo futuro de Itaipu foi estimado em R$ 25 bilhões, dos quais, dos quais R$ 7 bilhões para um fundo de redução de pobreza e R$ 18 bilhões irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca subsídios e descontos para grupos de interesse e que é pago por meio de uma taxa embutida na conta de luz.
O secretário ironizou ainda o anúncio de parlamentares da oposição, que prometem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sanção da MP da Eletrobras. “Tudo que é bom para o Brasil a oposição judicializa. Boa sorte a eles nessa batalha”, afirmou.
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