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SÃO PAULO – Acaba de entrar em vigor, a medida que prevê o aumento temporário do Imposto de Importação de cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014, segundo dados publicados na manhã de hoje (1) no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a Camex (Câmara de Comércio Exterior), os cem itens divulgados hoje são os mesmos de setembro deste ano e não soferam alterações por parte da Comissão de Comércio do Mercosul – que não fez nenhuma objeção à lista.
Desta forma, o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida imediatamente, conforme a Decisão CMC 39/11, que visa uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
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“Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”, declarou o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho.
Segundo ele, a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela TEC (Tarifa Externa Comum) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.
