Governo corta R$ 10,7 bi para “dar susto” e evitar que a política atropele a economia

A semana, que deveria ser marcada apenas por decisões no campo da economia, com a aprovação de algumas propostas do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy – pelo menos a revisão da meta fiscal de 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o projeto de regularização dos capitais de brasileiros no Exterior, será, novamente, dominada pelos assuntos da política a partir de novos desdobramentos da Operação Lava-Jato – as “bombas” armadas com as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai, do banqueiro André Esteves e do senador Delcídio Amaral..

O fim de semana veio carregado de novas revelações com grau de aquecimento suficiente para aumentar a já insuportável temperatura política:

1. A informação de que a Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira brasileira implicada no petrolão, acertou um acordo de leniência com o Ministério Público e seus executivos acertaram um acordo de delação premiada. A AG tem coisas demais a contar a já aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão por seu envolvimento no caso. Ademais, além do escândalo da Petrobras, a Andrade confirmou propinas também na Ferrovia Norte Sul, em Angra 3, em Belo Monte e em obras da Copa do Mundo. Esse acordo isola a Odebrecht, a maior de todas e que até agora tem resistido às pressões para fazer o mesmo.
2. A transformação da prisão do banqueiro André Esteves de prisão temporária em preventiva (deveria sair ontem, agora ficará por tempo indeterminado), o que levou à imediata renúncia dele à presidência do BTG, e deverá colocar pressão para um acordo de delação premiada.
3. A pressão da família de Delcídio do Amaral para que o senador também recorra à delação, principalmente depois que ele – e a família, ficaram irritados com as atitudes de Lula, do PT e da própria Dilma. O senador se sentiu abandonado e traído. Como adicional, aumentou o temor no Congresso de um “efeito cascata”. O sono está escasso em Brasília. 
4. A descoberta de um documento nos papéis de André Esteves indicando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (e outros parlamentares do PMDB), teria recebido um “agrado” de R$ 45 milhões pela aprovação de uma Medida Provisória (MP) que beneficiaria o BTG. Isso complica mais a posição de Cunha. Amanhã a Comissão de Ética da Câmara vai tentar mais uma vez julgar o processo de cassação contra ele, com a oposição fazendo pressões e uma parte do PT, mesmo contrariando a direção do partido, Lula e Dilma, disposta a votar contra Cunha.

E com Cunha, em retaliação, está prometendo anunciar agora a decisão sobre os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para não “provocar” demais o presidente da Câmara, informa “O Globo” que os aliados procuram uma pena alternativa para ele, pelo menos para manter o seu mandato de deputado.

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O contingenciamento de R$ 10,7 bi

Como pano de fundo tudo isso, uma decisão do governo de cunho econômico, mas que ganha, nas circunstâncias atuais, foros políticos: diante da demora do Congresso de mudar a meta de superávit primário de 2015 (de mais 0,15% do PIB para menos 2%), contingenciar (corte temporário) mais R$ 10,7 bilhões das despesas este ano.

O novo texto com a decisão e o detalhamento dos cortes, a reprogramação orçamentária do último bimestre do ano, tem obrigatoriamente de ser publicado hoje e as novas normas passam a valer amanhã. Com isso, o governo deixa de pagar todas seus gastos não obrigatórios. Entre outros, cortes de diárias, de passagens, de bolsas e até de investimentos.

A alegação é de que isto foi necessário para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e evitar que a presidente Dilma incorra em crime de responsabilidade fiscal, o que a sujeita a outro processo de impeachment. Pode ser, mas na realidade, o governo está fazendo uma espécie de “chantagem” com os parlamentares para que eles votem a mudança da meta fiscal.

De fato, o buraco de Orçamento de 2015 não é apenas de R$ 10,7 bilhões – é de R$ 120 bi, incluídas as pedaladas fiscias. Porém, o corte anunciado na sexta-feira já é suficiente para paralisar parte das atividades da máquina federal. E, o mais insuportável para deputados e senadores, para impedir a liberação de verbas das emendas parlamentares.

O Banco Central está de olho

Além desta batalha, a turma da economia tem uma outra decisiva esta semana: a votação do projeto de repatriação/regularização de capitais irregulares de brasileiros no Exterior. A aprovação ficou mais complicada porque o relator do projeto era o senador Delcídio do Amaral. Delcídio era também o grande negociador do Palácio do Planalto com a oposição e Dilma e seus ministros políticos ainda não conseguiram definir seu substituto na liderança do governo no Senado.

Na economia persistem ainda as preocupações com as conseqüências da prisão de Esteves e seus efeitos sobre o conglomerado comandado pelo BTG no sistema financeiro e no mundo das empresas. O BTG está começando a se desfazer de negócios. E o Banco Central redobrou sua atenção nesta área.

A presidente participa hoje da Convenção sobre o Clima em Paris (COP21) e retorna imediatamente ao Brasil para tentar contornar esses problemas – a questão do Eduardo Cunha e as votações da regularização de capitais e da nova meta fiscal. Nessas três semanas que faltam para o recesso, o governo ainda tentará avançar com a prorrogação da DRU e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O Orçamento do ano que vem fica mesmo para o ano que vem e a CPMF não se sabe para quando.

A ver ainda se a oposição vai desistir de bloquear as sessões da Câmara e do Congresso enquanto Eduardo Cunha não for julgado na Comissão de Ética. Não é desprezível a possibilidade de o Congresso ter mais uma semana de total paralisia.

Por fim, a avaliação da presidente e de seu governo não ajuda nas relações com os aliados. Apesar de algum avanço (caiu de 71% para 67% o índice de pessoas que consideram o governo ruim ou péssimo), a pesquisa do DataFolha divulgada no fim de semana indica que ainda não houve recuperação real desse quadro e que esta recuperação não deve vir tão cedo.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Levy: Brasil vive emergência fiscal” (Globo)

– “BNDES pode ter perdido R$ 848 milhões com JBS, aponta TCU” (Folha)

– “UE tem aval para negociar com o Mercosul, mas troca de ofertas fica para 2016” (Valor)

– “BNDES vai assumir fatia das ações da Andrade Gutierrez na Cemig” (Valor)

– “Montadoras já perdem 25% das vendas em 2015” (Valor)

– “BTG negocia a venda da Rede D’Or” (Estado/Valor)

– “CSN deve anunciar hoje acordo com sócio asiáticos na Namisa” (Estado)

– “Governos estaduais podem atrasar 13º salário” (Folha)

– “Com surto de microcefalia, Pernambuco decreta emergência” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Paulo Guedes – “Nada é por acaso” (diz que o turbilhão de eventos, as gravações, as prisões e o caos aparente revelam na verdade uma nova ordem inteligível e benigna em formação) – Globo
2. Editorial – “Barreiras e incompetência” (diz que o Brasil perde espaço no mercado mundial, mas é um dos campeões em criação de barreiras) – Estado
3. Luís Eduardo Assis – “A Deus pertence” (diz que o Banco Central tem pouco a fazer numa situação em que o governo não sabe nem o que quer nem o que pode) – Estado
4. Editorial – “O campo e a cidade” (diz que déficit da previdência voltada para trabalhadores rurais chega a R$ 90,6 bilhões, ou 1,49% do PIB, valor insustentável) – Folha
5. Editorial – “Petrobrás permanece sobe ataque das indicações políticas (diz que é preciso ainda extirpar essa associação perniciosa entre o público e o privado na estatal) – Valor