Intervenção na Oi (OIBR3) é possível, mas decisão agora seria prematura, diz ministro

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o governo federal está monitorando a situação da Oi (OIBR3;OIBR4) – maior concessionária de telefonia fixa do País – e que a cassação da sua licença ou uma intervenção direta na companhia são medidas a serem avaliadas. “No momento, não há nada definido quanto a isso. Ainda é prematuro (anunciar) uma medida dessa, mas tudo é possível”, afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa após participar de evento organizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo.

Juscelino Filho disse que já pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que preparasse um relatório sobre a situação financeira da operadora. A partir daí, o governo poderá avaliar quais medidas poderão ser adotadas. “A avaliação técnica da Anatel é que vai determinar as medidas, não é o ministério sozinho”, afirmou. “Estamos acompanhando e temos esperança de que se construa uma boa solução.”

No começo deste mês, a agência reguladora abriu, formalmente, o processo para avaliar se a Oi tem condições econômicas de manter a concessão de telefonia fixa. Dentro desse processo, a tele terá a chance de se manifestar.

A companhia entrou, neste ano, em recuperação judicial pela segunda vez, com dívidas que totalizam R$ 44,3 bilhões. Além da pressão financeira sobre a empresa, o sinal vermelho acendeu na Anatel ao perceber indícios de uma piora nos indicadores de serviços prestados pela operadora, com aumento das reclamações de clientes.

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Em nota sobre o caso na semana passada, a Oi afirmou que o seu processo de recuperação judicial não apresenta impacto em suas operações. Os serviços prestados a clientes, e as atividades de vendas, instalações, operações de campo e atendimento a clientes seguem funcionando regularmente, defendeu a operadora.

Na nota, a companhia acrescentou que a Anatel, como poder concedente, tem o dever fiduciário de acompanhar as operações das concessionárias. E, no caso da Oi, há um regime diferenciado devido ao processo de recuperação, mas sem motivo para “considerações além disso”, afirmou.

Nesta quarta, durante a entrevista à imprensa, Juscelino Filho chegou a comentar que existe a possibilidade de mudança do regime de concessão para autorização. “É uma possibilidade a ser construída, já vinha em debate dentro da Anatel com a própria Oi, mas sem definição”, afirmou.