Isenção de tributos de CDs e DVDs deixaria de fora reprodução e distribuição

SÃO PAULO – A bancada do Amazonas na Câmara apresentou, na última terça-feira (14), uma sugestão de acordo para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/07, que isenta de tributos a produção de CDs e DVDs no país.

Segundo o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), a ideia é que a isenção valesse para toda a cadeia produtiva desses itens no Brasil, exceto para a reprodução e distribuição, que já ocorrem em Manaus com carga tributária inferior.

“Na Zona Franca de Manaus, paga-se em torno de 4% de imposto. Se for feito um CD e qualquer outro lugar do Brasil, paga-se 40%. É por isso que toda a reprodução de CDs e DVDs é feita em Manaus. Então, queremos manter a indústria e os 20 mil empregos diretor e indiretos”, explica.

Combate à pirataria

O autor da PEC, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), admitiu estudar a proposta da bancada do Amazonas, mas argumentou que a matéria não causa tanto impacto à Zona Franca de Manaus.

Segundo ele, a medida visa reduzir custos de produção e baratear o preço final de CDs e DVDs, além de auxiliar o combate à pirataria, segundo publicado na Agência Câmara.

“As músicas são cada vez menos vendidas em CDs e mais por meio de downloads. Vou trabalhar em busca de um denominador comum, mas não abro mão dos ganhos que a proposta trará para a música brasileira”, destacou o parlamentar.

Otimismo

O representante do Núcleo Independente de Músicos, Felipe Radicetti, defendeu a imediata aprovação da PEC. “Toda a cadeia de impostos, que vai em cascata, recai sobre o artista independente”, afirmou, acrescentando que “a PEC vai, de fato, facilitar a retomada do crescimento do setor em todos os elos da cadeia produtiva”.

Em uma posição otimista, o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), acredita no consenso para a aprovação da medida. “Estamos bem próximos de oferecer ao Plenário da Câmara uma disposição constitucional que não agrida os interesses do modelo de desenvolvimento da Amazônia e, ao mesmo tempo, dê blindagem à produção musical”.