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Analistas do JPMorgan avaliam que a aprovação pelo Senado do projeto de lei que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é negativa para o setor financeiro, uma vez que bancos e empresas do segmento têm ações judiciais relevantes e alguns desses casos podem ser priorizados à medida que o governo busca mais receitas fiscais.
A proposta, que restaura o voto de desempate a favor do governo em decisões do órgão que julga litígios tributários, tinha sua tramitação acompanhada de perto pelo Executivo por avaliar que ela possibilitará um importante reforço nos recursos do governo federal para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos estimados em R$ 1,7 trilhão, considerando recursos da União, de estatais e do setor privado. O projeto agora segue à sanção.
Na Bolsa, nos primeiros negócios, Itaú cedia 0,87%, Bradesco recuava 0,73%, Santander Brasil caía 0,18%, Banco do Brasil perdia 0,94% e B3 mostrava declínio de 1,66%. O Ibovespa era negociado em baixa de 0,52%.
“Notavelmente, Itaú ITUB4, Bradesco BBDC4, Banco do Brasil BBAS3, Santander SANB11, BTG BPAC11 e B3 B3SA3 têm mais de R$ 110 bilhões em processos ou aproximadamente 10% do total de R$ 1,1 trilhão em processos fiscais no Carf”, afirmaram Yuri Fernandes e equipe do JPMorgan, conforme relatório enviado a clientes nesta quinta-feira (31).
De acordo com os analistas, o Itaú Unibanco tem a maior exposição, de R$ 72,7 bilhões. “Mas notamos que a empresa tem um único caso concentrado que o Itaú venceu no primeiro nível de discussão. B3 B3SA3 aparece em seguida com R$ 12,2 bilhões. Bradesco tem R$ 12,5 bilhões, BTG Pactual R$ 9 bilhões e Santander Brasil SANB11 R$ 6,6 bilhões. Banco do Brasil é o menos exposto, com R$ 2,2 bilhões, acrescentam.
Na visão de Fernandes e equipe, contudo, embora os valores sejam elevados, as empresas não chegarão perto de pagar este montante total por uma série de razões, incluindo que poderão ganhar todos os casos restantes, assim como mais de 90% dos casos não exigem voto de qualidade. Também destacaram que as decisões do Carf não são definitivas, cabendo recurso nos tribunais judiciais.
Os analistas ainda citam que, historicamente, o governo concedeu programas especiais de anistia para acordos que normalmente diminuem substancialmente o valor devido, enquanto o projeto de lei aprovado prevê benefícios de liquidação em casos vinculados.
A equipe do JPMorgan ressalta que desde 2020 empate significava voto de qualidade ao contribuinte, geralmente menos favorável ao governo, enquanto hoje é o contrário.
“O voto de qualidade pode ser relevante e olhando para o caso da B3 em relação às formalidades em torno da amortização do ágio da fusão BM&F + Bovespa, vemos que em três ocasiões o voto de qualidade foi útil”, acrescentaram. Os analistas ressaltaram, contudo, que normalmente mais de 90% das decisões do Carf são baseadas em consenso ou maioria, embora afirmem não terem certeza se os votos expressos são mais frequentes em casos maiores do que em casos menores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda na noite de quarta-feira (30) que a aprovação do projeto é “muito importante” e traz um “ganho inestimável”. “Nossa estimativa é de que estamos perdendo em torno de R$ 50 bilhões por ano, ou na forma de transação, ou na forma de depósito judicial, que a pessoa é obrigada a fazer para recorrer ao Judiciário.”
