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SÃO PAULO – Marcus Elias, controlador indireto da Laep (MILK11), dona da marca da Parmalat no Brasil, teve seu habeas corpus negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região.
No dia 16 de julho, o juiz (relator) do processo, Márcio Mesquita, já havia negado o pedido liminarmente. Posteriormente, a decisão foi ao colegiado do Tribunal, onde todos os juízes seguiram a decisão do relator e denegaram o habeas corpus. Com isso, o empresário, que já teve seus bens e os bens da empresa bloqueados, poderá perder a liberdade caso a Justiça acredite que essa medida seja necessária para o andamento das investigações.
Em março deste ano, a Justiça Federal de São Paulo decretou liminarmente o bloqueio dos bens de Marcus Elias e da empresa, atendendo a ação cautelar do Ministério Público Federal e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Investigações apontavam para fraudes em condutas da Laep e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários. A CVM descreve a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores.
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A ordem de congelar os bens de Elias e da Laep foi dada um dia antes da data prevista para a fusão com Prosperity Overseas, empresa da Bermudas com capital fechado. Na ocasião, o juiz considerou que a proposta de fusão da Laep poderia implicar sérias dificuldades para se concretizar eventual ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários brasileiro.
Segundo documento que o InfoMoney teve acesso e que corre em paralelo à ação cautelar proposta pelo MP e CVM, a aprovação da fusão teria sido fraudada pela Laep, numa operação em que a empresa teria anunciado um aumento de capital para que Elias passasse a deter mais de 50% do capital da Laep e pudesse aprovar decisões como essa.
