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A operadora Oi (OIBR3) informou que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou, nesta quinta-feira (5), a operação de alienação de ações representativas da totalidade do capital social da Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. (SPE Torres 2) à NK 108 Empreendimentos e Participações, afiliada da Highline do Brasil, sem restrições.
A decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de sua publicação, caso não haja recurso de terceiros interessados ou avocação da Operação pelo Tribunal Administrativo do CADE.
A efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações representativas da totalidade do capital social da SPE Torres 2 para a NK 108, está sujeita, ainda, à anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como ao
cumprimento de outras condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no Contrato.
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O negócio foi concluído em dezembro de 2022 pelo montante R$ 1,697 bilhão, sendo R$ 1,088 bilhão pagos na data do fechamento da operação e até R$ 609 milhões, a serem recebidos até 2026, a “depender da quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados”.
