Governo discute congelamento temporário de preços de combustíveis pela Petrobras (PETR4)

A disparada do preço internacional de petróleo com o aumento da tensão com a guerra da Rússia contra a Ucrânia levou o governo do presidente Jair Bolsonaro a começar a discutir, incluindo com o Congresso, o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras (PETR3;PETR4).

O Estadão apurou que o custo de não repassar a alta do petróleo no mercado internacional seria bancado pela Petrobras e, em última instância, pelos seus acionistas. Um dos argumentos que ganha força no governo é o de que a empresa tem custo em real e pode segurar o reajuste nesse período de instabilidade da guerra depois do lucro elevado do ano passado, que recheou os bolsos dos acionistas minoritários.

A sinalização foi dada pelo próprio presidente que ontem criticou política de preços da Petrobras, que alinha a variação dos combustíveis à cotação internacional do petróleo. O presidente tem sido um crítico dos ganhos dos acionistas da Petrobras com o lucro da empresa em 2021.

Essa é alternativa diferente da proposta revelada pelo Estadão de adoção de um novo programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses, para compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para a bomba.

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Fontes envolvidas nas discussões afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não será um obstáculo para segurar o preço por um período, mas defendeu em reunião com o presidente foco na aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11.

Esse projeto estabelece a cobrança do ICMS por litro de combustível (não mais sobre o preço final) e institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.

Pesa nessa discussão o cenário político eleitoral e movimento feito pelos presidenciáveis Luiz Inácio da Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) de criticar a política de preços da Petrobras com propostas de mudanças e queda dos combustíveis, caso sejam eleitos.

“Em tempos de guerra, é melhor ficar com o preço parado”, disse uma fonte do governo. A avaliação é de que é preferível segurar os preços do que dar um reajuste de 20% em nome da paridade de preços.

O Conselho da Petrobras teria que aprovar a decisão. A medida joga pressão no presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que tem mandato no conselho até março e pode até mesmo ser trocado.

A discussão interna sobre o congelamento coincide com a confirmação de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo e engenheiro do setor de petróleo, para a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que poderia conduzir a mudança.

Se levar adiante a proposta, o governo, porém, terá dificuldade. Boa parte do colegiado é composta por representantes do mercado financeiro e por profissionais do segmento de petróleo que acreditam na necessidade de a Petrobras se manter isenta de ingerências políticas. No conselho, há três representantes do mercado financeiro, quatro independentes e três nomes ligados ao governo.

O principal argumento contra a aprovação é de que o petróleo e os seus combustíveis são commodities e, “assim como os alimentos, têm de ter preços livres”. Um congelamento seria interpretado como uma intervenção política na estatal.

“No ano passado tivemos vários episódios em que esses riscos (de ingerência política) ficaram mais latentes, com anúncios de trocas de executivos que foram feitos fora dos padrões exigidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, diz o presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho.

Outro ponto desfavorável ao congelamento é a cláusula do estatuto social da companhia que prevê que os membros do colegiado podem ser pessoalmente penalizados caso tomem decisões prejudiciais à empresa.

Pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, os valores cobrados pelos combustíveis em suas refinarias devem coincidir com os de importação. Isso implica o alinhamento com o mercado internacional, somado a custos logísticos e câmbio. Se a paridade não ocorre, a empresa compra petróleo e derivados mais caros no exterior, para cobrir os volumes demandados pelos consumidores, sem repassar essa alta às distribuidoras. O saldo é um prejuízo bilionário no caixa da estatal.

Guedes teve uma reunião de mais de uma hora com o presidente, quando se opôs à adoção de medidas que impliquem em subsídio, criação de fundo de estabilização com recursos do Tesouro Nacional e medidas que levem ao aumento de gastos do governo.

Segundo fontes, Guedes disse ao presidente para seguir os seus “instintos” e apoiar a mudança no ICMS para ajudar a segurar o preço dos combustíveis.

O ponto ressaltado pelo ministro é de que os governadores estão com excesso de arrecadação (R$ 150 bilhões a mais) e podem reduzir o ICMS. Essa é a mesma avaliação feita no ano passado, quando Bolsonaro intensificou a pressão aos governadores para reduzir o ICMS para segurar os preços na bomba.

A proposta de congelamento já foi discutida com relator do projetos que tratam dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que prevê mudanças na política de preços da Petrobras.

Estado de calamidade

O governo não descarta a possibilidade de ser obrigado a acionar o “botão” para decretar estado de calamidade no caso de a guerra da Rússia com a Ucrânia se estender por muito tempo.

Nessa hipótese, o governo teria liberdade para adotar medidas que mitiguem o impacto da guerra na economia, como aconteceu na pandemia da covid-19, via aumento dos gastos e suspensão das regras fiscais. Na pandemia, o governo aumentou gastos em programas de sustentação de emprego e auxílio aos mais pobres por meio de crédito extraordinário do Orçamento, que ficam fora do limite do teto de gastos.

Além da alta de combustíveis com efeito na inflação e perda de renda dos brasileiros, há uma preocupação com impacto das sanções comerciais impostas à Rússia no Brasil. O Estadão apurou que uma avaliação melhor do quadro do conflito e seus desdobramentos econômicos poderá ser sentida no prazo de três meses.

Impostos

A isenção do PIS/Cofins do diesel proposta pelo governo pode contribuir com uma redução de R$ 0,50 no preço do litro do combustível cobrado aos consumidores.

Segundo cálculos do governo, o custo da medida será de R$ 18 bilhões com a perda de arrecadação. A medida consta no projeto de lei complementar (PLP) 11, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A proposta tem apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a propor aos governadores que promovessem pelo menos em parte uma redução do ICMS (cobrado dos Estados) no mesmo valor de R$ 18 bilhões para ajudar a evitar uma alta dos combustíveis no mercado interno por conta do impacto dos preços internacionais de petróleo em decorrência da guerra da Rússia com a Ucrânia e o aumento da tensão puxada pelas sanções comerciais impostas aos russos. Projeções apontavam a possibilidade de uma queda de R$ 0,70 no litro do diesel caso as duas medidas fossem para frente.

Os governadores, no entanto, são contrários a mudanças no ICMS que impliquem em perda de arrecadação.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo federal cogitando agora uma medida emergencial para atenuar o preço dos combustíveis, o senador Prates disse que as propostas legislativas não irão demorar. Em tom crítico à movimentação repentina do Executivo, impulsionada pela escalada de preço do barril de petróleo, Prates disse que os assuntos devem ser resolvidos em “questão de mais uma semana”, citando um “acordo” para que a tramitação na Câmara seja “muito rápida”.