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A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou na quarta-feira (26) que o governo está perto de fechar um acordo com a Petrobras sobre a cessão onerosa.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
A secretária destacou que o acordo não depende apenas do governo e ponderou que um projeto de lei – que permite negociação da cessão onerosa do pré-sal – já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.
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“Nós já sabemos quais são as dificuldades contratuais de interpretação de algumas cláusulas, que isso já tem estudos dentro do TCU acontecendo e tem projeto de lei para tentar clarear, esclarecer estes pontos”, afirmou ao participar do evento Rio Oil & Gas 2018, que reúne empresários e executivos do setor.
Após a aprovação do projeto no Congresso, a secretária disse que haverá condição de elaborar o edital e os ajustes contratuais necessários.
As discussões técnicas e jurídicas para as mudanças no contrato levaram dois anos. O governo montou um comitê para discutir as medidas, com a participação da Petrobras e do Tribunal de Contas da União – que analisa os termos do edital de licitação do excedente na área da cessão onerosa.
“Esse excedente é da União, então, na licitação há um cuidado de preservar o direito da Petrobras, gerar competição com o processo de licitação da oferta do excedente, precificar da melhor forma possível, mas o mais importante até do que os ganhos fiscais que o processo possa trazer é ajudar o próximo governo em termos ficais de arrecadação”, disse.
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Na visão da secretária, a licitação será importante para reativar os investimentos no setor. “Acho que é a maior área reservada no mundo em termos de pré-sal em volumes concentrados. Existe uma expectativa global em torno dessa licitação”, afirmou, acrescentando estar confiante na aprovação do projeto sobre cessão onerosa no Congresso.
Ana Paula Vescovi afirmou ainda que outras medidas, adotadas pelo governo, também reativaram o setor, por permitirem mais segurança aos investidores e previsibilidade, como o anúncio antecipado das rodadas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para a secretária, esse ambiente foi reforçado com os resultados dos leilões de óleo e gás realizados a partir de 2016, que trouxeram mais competição com a participação de um número maior de interessados e o aumento de arrecadação por parte do governo.
No encontro, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que é preciso avançar na questão da cessão onerosa para se ter “um marco legal que dê conforto aos técnicos” e propicie a assinatura do termo com a Petrobras. “Discutimos arduamente isso. Chegamos ao ponto em que os técnicos não têm mais como ultrapassar. Precisamos de um marco legal”, disse.
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Já Ana Paula Vescovi ressaltou que o governo federal deixará o assunto bem encaminhado para o sucessor.
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Transição de governo e reformas
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou que o presidente Michel Temer determinou que os ministérios preparem documentos estratégicos de suas áreas para a transição ao novo governo, a ser eleito em outubro. Informação que foi antecipada ontem (25) pelo próprio presidente em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A nova equipe vai poder olhar ministério a ministério, órgão a órgão, quantos servidores têm, qual o salário médio, qual a composição de homens e mulheres, o que faz, concurso com contratos, enfim, vai poder olhar tudo por dentro do governo”, disse.
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Colnago defendeu ainda a aprovação de reformas estruturantes, como a da Previdência, que já teve aprovação em comissão na Câmara, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. “Houve uma discussão muito forte em cima de um texto encaminhado pelo governo federal. Essa discussão levou a que essa economia gerada por ela [reforma da Previdência] fosse reduzida de R$ 850 bilhões para R$ 600 bilhões, mas mesmo assim é uma economia importante. É uma demonstração de solidez e de sustentabilidade no longo prazo”, disse.
Sobre a reforma tributária, informou que parte dela, que se refere ao PIS, está pronta no Ministério da Fazenda a espera do encaminhamento ao Congresso. “Havendo ambiente serão encaminhadas ao Congresso”. Segundo Colnago, os benefícios tributários representam 4,15% do PIB, o que conforme ele, é mais do que o dobro de outras economias mundiais. “São benefícios que não olhamos se vale a pena manter. São benefícios que se perpetuam ao longo do tempo. Isso precisa ser revisto”.
Em relação à reforma administrativa, afirmou que os salários iniciais do setor público estão distantes dos pagos na inciativa privada e que 309 carreiras têm legislação própria, o que impede a transferência de servidores para órgãos onde há déficit de pessoal. Ele criticou ainda que concursos são solicitados com base em conceitos ultrapassados sem que seja analisada a evolução do cargo: se há necessidade de mais profissionais para determinada função ou não.
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No cenário econômico, embora o PIB tenha apresentado baixo crescimento, “não vemos nos nossos horizontes de perspectivas de conjuntura um retrocesso nesse sentido, uma volta, quer dizer a um decréscimo do PIB”,
A projeção é de mais 3 anos de déficit fiscal, que se somarão aos cinco já verificados. Na visão do ministro, a redução da taxa de juros e da taxa de inflação está relacionada à aprovação do teto de gastos.
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