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Petroleiros adotarão novas medidas judiciais e administrativas em busca de suspender o pagamento de dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) de cerca de R$ 22 bilhões previsto para quinta-feira, disse em nota a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nesta quarta-feira.
As medidas serão endereçadas juntamente com a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras.
“Vamos reforçar o pedido de liminar à ação que está em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que seja concedida, com urgência, medida barrando o pagamento”, disse o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa FUP e Anapetro no processo.
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O sindicato quer suspender os pagamentos de dividendos argumentando que “grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos” e da “dolarização” dos preços de combustíveis, e que o novo governo deveria decidir sobre o assunto.
As duas entidades também vão encaminhar ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contestando a operação.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedido de comentários.
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A distribuição de dividendos prevista para quinta-feira é a metade do pagamento de R$ 43,7 bilhões referentes aos resultados do terceiro trimestre de 2022, segundo a FUP. A primeira parcela foi paga em dezembro.
As novas iniciativas se somam às medidas adotadas pelo advogado em novembro último contra pagamentos de dividendos efetuados em 2022: representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Na nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, reiterou que o grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição havia pedido à petroleira, no ano passado, que os pagamentos de dividendos fossem suspensos, pois a futura administração deveria decidir sobre o tema.
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Bacelar reafirmou considerar os recentes dividendos pagos pela estatal “abusivos e imorais”.
“A gestão bolsonarista transformou a Petrobras na maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo, transferindo riqueza do cidadão brasileiro para acionistas, sobretudo para acionistas privados e estrangeiros. Grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos e da dolarização dos derivados de petróleo, que chegam à população com altos preços”, disse coordenador-geral da FUP.
Cabe destacar que, na véspera, voltaram a chamar a atenção as notícias de que Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, pediu ao TCU a suspensão, por meio de liminar, do pagamento de dividendos previsto para amanhã. Estrella também apresentou pedido de participação no processo em andamento no TCU que trata do pagamento de proventos da estatal.
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“Com base em nossas últimas interações com o TCU, é improvável que o tribunal suspenda o pagamento de dividendos da Petrobras, uma vez que o tribunal não vê isso como o uso do dinheiro dos contribuintes. Também refutamos a ideia de que a empresa paga mais dividendos do que outras empresas de petróleo”, avalia o BBI, citando um dos argumentos de Estrella para a suspensão do pagamento.
Ainda no radar da estatal, o jornal Valor destaca que o governo brasileiro apresentará nova proposta de mudanças na lei das estatais, para permitir que aliados políticos participem dos conselhos de administração das empresas estatais.
A nova proposta está sendo elaborada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos em conjunto com a Presidência da República (Casa Civil) e a Advocacia Geral da União (AGU). Espera-se que a nova proposta substitua uma anterior que havia sido aprovada pela Câmara no final de 2022. A proposta deve ser apresentada ao Senado por um senador que apoia o assunto. Se aprovada no Senado, terá que voltar para a aprovação da Câmara dos Deputados e depois será enviada à Presidência da República para ser sancionada.
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De acordo com os analistas do BBI, a notícia de que o governo vai levar adiante a ideia de mudar a lei das estatais é negativa para a governança da empresa.
(com Reuters)
