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Mesmo que o foco das medidas do governo e do Congresso para tentar baratear os combustíveis sejam direcionadas a atingir a Petrobras (PETR3;PETR4), seus efeitos recaíram em cheio nas demais empresas do setor listadas na bolsa.
Antes entre as maiores altas da bolsa, desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que fez disparar os preços do petróleo no mercado internacional, levando à valorização de suas ações, as petroleiras “juniores” – como são conhecidas – passaram a perder valor no último mês, com os riscos de intervenção no setor.
O principal temor é que a taxação da exportação de petróleo para conter a alta dos combustíveis. Como intervir na política de preços da Petrobras vem se mostrando algo difícil, por seu estatuto e pela Lei das Estatais, essa seria a saída para elevar a arrecadação e tentar diminuir os preços no mercado interno.
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Não por acaso, nos últimos 30 dias, os papéis ordinários da 3R Petroleum (RRRP3), da PetroRio (PRIO3) e da PetroRecôncavo (RECV3) caíram, respectivamente, 21,6%, 16,8% e 12,5%, enquanto os da Enauta (ENAT3) retrocederam 17,2%.
No mesmo período, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras (PETR3;PETR4), recuaram, respectivamente, 23% e 24,6%.
“Se levantou a possibilidade de taxar a exportação de petróleo em grande parte porque a Petrobras é uma grande exportadora”, explica Patrick Conrad, analista de commodities da Western Asset.
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“Essa medida, no entanto, não poderá ser específica para a estatal. Teria de abranger todo o setor, inclusive as chamadas companhias juniors, que também vendem muito para fora do país”, acrescentou.
Queda do preço do petróleo
Adicionalmente, outro fator de pressão, se encontra na própria retração do preço, nos últimos dias, por conta das preocupações com um processo de recessão mundial. No oitavo dia deste mês, o barril Brent chegou a custar US$ 123,50 – maior valor desde março deste ano, no começo da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Enquanto isso, nesta quarta-feira, o preço do petróleo negociado na Bolsa de Londres cai a cerca de US$ 110. Assim, a variação do Brent dos últimos 30 dias é negativa em 3,4%. Dessa forma, não há como dissociar a recente queda de valor das empresas da desvalorização da commodity, mas esta fica bem aquém das baixas registrada pelas ações.
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O Brasil, teoricamente, é um país que produz mais petróleo do que consome. No entanto, empresas que extraem essa commodity por aqui têm de exportar a maior parte das suas produções para manter os seus negócios funcionando, o que é explicado pelo fato de a capacidade de refino local ser menor do que a necessária para abastecer o mercado interno.
“O parque de refino brasileiro foi feito na década de setenta e estava preparado para refinar óleos mais leves, diferente da grande parte daquilo que é extraído aqui”, explica Conrad. “Nós exportamos o nosso petróleo porque, de qualquer forma, não conseguiríamos deixá-lo apto para o consumo utilizando nossa infraestrutura”.
Se refinar petróleo no Brasil não é uma opção, as companhias, no caso da aprovação de maiores impostos, terão suas lucratividades impactadas.
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A 3R Petroleum, em seu último relatório trimestral, afirmou, por exemplo, que pretende em breve exportar cerca de 91% de toda a sua produção de óleo. Entre janeiro e março deste ano, essa petroleira registrou uma receita total de R$ 375 milhões. Se ela já exportasse 91% de toda a sua produção entre janeiro e março deste ano, R$ 341,2 milhões seriam provindos de vendas ao exterior – um imposto nessa frente, então, teria forte peso sobre a sua lucratividade.
“Quando falamos das empresas juniors, há uma dificuldade ainda maior. Quase todas as refinarias locais, mesmo com a recente abertura, são abastecidas pela Petrobras. Resta para companhias como a 3R Petroleum ou a PetroRio fazerem seus off takes para o exterior”, explica Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos. “E elas já fazem isso com um nível de desconto maior do que aquilo que é cobrado pela a Petrobras”.
Além de conseguirem vender menos para as refinarias brasileiras, as juniors, por operarem campos maduros, têm um petróleo de “menor qualidade” na comparação com a commodity que a Petrobras consegue nos campos do pré-sal.
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“Para as juniors, existe uma discricionariedade menor na hora de fazer a alocação dos produtos produzidos. Elas são mais dependentes de enviar as suas produções para fora. Quando falamos em tarifa de exportação, isso é ruim para essas empresas”, contextualiza Arbetman. “De forma macro, isso também não é nada atrativo. Afastaria aportes neste setor, que é uma das forças motrizes do país”.
Por esse motivo, qualquer ruído de comentários desse tipo, apesar de nem mesmo uma alíquota ter sido definida, já é suficiente para assustar investidores.
Especialistas discordam quanto à possibilidade de taxar exportações
“O mercado sentiu. Investidores viram a ameaça de taxar exportações de petróleo com um viés bem negativo e as ações despencaram”, comenta Bruce Barbosa, sócio-fundador da Nord Research.
Para Barbosa, no entanto, aumentar os impostos sobre exportação não necessariamente será algo fácil para o Governo Federal.
Como já mencionado, uma medida do tipo não impactaria apenas a Petrobras ou empresas brasileiras, mas também todo o setor. “Isso deve vazar também nas grandes petroleiras mundiais. Chevron, Total, Exxon, BP. São empresas que exploram o pré-sal e já pagam muitos impostos ao governo. Taxar mais talvez seja um tiro no pé, pois deve diminuir os investimentos delas no Brasil o que, no futuro, diminuirá os impostos ganhos no setor,” explica.
O gestor da Western corrobora com a visão: para Patrick Conrad, a medida torna os investimentos menos rentáveis e tendem a fazer os aportes minguarem. “É criada uma insegurança jurídica. Investidores e companhias vão olhar com mais ceticismo ao investir na produção de petróleo no Brasil”, pontua.
Para Conrad, a medida ainda pode fazer o Brasil perder o timing na exploração de petróleo, uma vez que o mundo caminha, mesmo que devagar, para uma matriz energética renovável.
Essa visão do longo prazo deve trazer resistência à aprovação das taxas sobre exportação dentro do próprio governo. Além disso, é esperado que as companhias façam pressão para que ela maiores impostos não saiam do papel.
Apesar de ser uma medida que terá impactos negativos no setor petroleiro do Brasil no longo prazo, no entanto, há especialistas que veem a taxação da exportação como mais provável do que as outras propostas que circulam – como o fim da paridade internacional dos preços cobrados pela Petrobras.
“Taxar exportação não é algo simples, é algo que terá resistência do setor. Mas de todas as medidas em tramitação, como CPI da Petrobras ou fundo de estabilização, aumentar impostos sobre exportação, ao meu ver, é a medida mais fácil de passar”, afirma Frederico Nobre, analista de commodities da Warren Brasil.
Segundo Nobre, o fato de as eleições estarem se aproximando reduz o tempo hábil do Governo Federal agir em outras frentes. Mudanças nos estatuto da Petrobras ou a criação de um fundo exigem aprovações do Congresso, enquanto aumentar os impostos sobre a exportação de petróleo pode ser feito através de Medida Provisória, com uma única canetada do presidente.
Nessa terça-feira, o ministro de ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que é momento de debater taxação de exportação de petróleo e lucros.
“Apesar de serem historicamente pró-mercados, alguns membros do Governo estão sinalizando que talvez seja interessante realizar medidas extraordinárias e provisórias”, comenta Nobre. “Sobretaxar o petróleo para sempre afugentaria recursos de um setor que precisa de muitos investimentos, mas sendo uma medida provisória, é possível que passe, a mais provável entre as discutidas”.
Risco político não necessariamente torna companhias desinteressantes
Apesar de os analistas divergirem quando a questão é a probabilidade de a taxação sobre a exportação de petróleo passar ou não, eles continuam vendo companhias como a PetroRio, 3R Petroleum e PetroRecôncavo como atrativas.
Para o especialista da Warren, que vê uma chance alta de uma medida provisória aumentar os tributos sobre a exportação de petróleo, essas empresas, de qualquer forma, têm um custo muito baixo de produção.
“Você vê hoje a PetroRio, a 3R e a PetroRecôncavo com um custo de produção por barril (lifting cost) próximo a US$ 10″, comenta Nobre. “Elas seriam mais prejudicadas do que a Petrobras, as sobretaxas certamente seriam um problema, mas ainda assim elas continuariam sendo rentáveis”.
As juniors hoje em dia ainda não têm uma política forte de dividendos e utilizam seus lucros, no entanto, para reinvestir em suas próprias operações. “Isso terá um impacto, em termos estruturais, nas oportunidades futuras de aporte”, diz o especialista. “Não é algo bom, mas também não vejo como o fim do mundo”.
Bruce Barbosa, da Nord, não vê como fácil a aprovação de mais tributos, apesar de sinalizar que, com a aproximação das eleições, o Congresso deve “lançar novos projetos sem pé nem cabeça, com foco no populismo”. Mesmo assim, também continua otimista com as companhias juniors de petróleo. “Elas já estavam baratas e ficaram ainda mais agora e vêm apresentando resultados muito bons comprando os campos maduros da Petrobras”, diz.
Para a Ativa, um imposto maior, apesar de negativo, também não faz a PetroRio, companhia sob cobertura da casa, deixar de ser atrativa – principalmente porque a companhia tem vários possíveis triggers de alta no futuro próximo. “Há o Wahoo para entrar em operação, o projeto de revitalização de Frade, os campos de Albacora Leste e Albacora. De qualquer jeito, há um valuation descontado”, afirma Arbetman.
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