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Depois da forte reação negativa do mercado na segunda-feira (23) com as propostas do Conselho de Administração para mudança no Estatuto Social, executivos da Petrobras (PETR3;PETR4), incluindo seu CEO, têm ido a público para trazer mais esclarecimentos e acalmar o mercado.
Afinal, a constituição de reserva de remuneração com a finalidade de assegurar recursos para pagamento de proventos levou a temores de que os dividendos ficariam mais restritos, com menor espaço para pagamentos extraordinários. Além disso, também foi proposta a exclusão das vedações à nomeação de dirigentes previstas na Lei 13.303/2016; isso, na prática, liberaria nomeações políticas para o Conselho, evocando “fantasmas do passado” que tanto atormentaram a estatal.
No fim da noite da véspera, Jean Paul Prates, presidente da estatal, divulgou um vídeo de pouco mais de 4 minutos na rede social X (antigo Twitter), com a mensagem de que os pilares para a tese de investimentos seguem sólidos.
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Prates reforçou que a Petrobras cumprirá a Lei das Estatais, enquanto admitiu que a estatal poderia ter comunicado melhor as mudanças.
Confira abaixo o vídeo de esclarecimento:
⚠️ESCLARECIMENTO RELEVANTE🔰 pic.twitter.com/ErycgMpI0s
— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) October 25, 2023
“Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais e o nosso estatuto social continua a determinar o cumprimento total da Lei das Estatais e de qualquer outra lei. A mudança não exonera a Petrobras de seguir a lei. Pelo contrário, deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá”, afirmou.
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“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta, não pelo que foi feito, mas pelo impacto real, que neste caso é nulo”, complementou.
A proposta de mudança no estatuto social foi classificada pelo mercado como “um passo atrás” e a divulgação provocou queda nas ações e fez com que a companhia, que havia atingido valor de mercado recorde de R$ 525,099 bilhões na semana passada, voltasse a valer abaixo dos R$ 500 bilhões.
Sobre a proposta de mudança dos critérios de indicação de membros da administração, Prates diz no vídeo que o estatuto social da Petrobras reproduz “exatamente o mesmo conteúdo de cada um dos incisos do artigo 17, parágrafo segundo, da Lei (das Estatais), que estão suspensos por decisão cautelar do STF, que considerou esses incisos inconstitucionais”.
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Ele se refere à liminar de março deste ano do então ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais.
Os alvos foram justamente os incisos do artigo 17, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. A decisão ainda pode ser referendada ou não pela corte.
Segundo Prates, a proposta de mudança visa alinhar o estatuto à Lei das Estatais e não há qualquer redução nas exigências em relação à lei. “Se a decisão final do Judiciário for no sentido de manter o artigo na lei, ele valerá por si mesmo, pois a lei é para todos. E a Petrobras será automaticamente obrigada a cumpri-lo. Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a lei”, afirmou.
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Na mesma linha, na véspera, o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Mario Spinelli, reforçou ao Broadcast que apesar da proposta de mudança no Estatuto Social, a governança da companhia continua sólida e nada muda se houver aprovação na Assembleia Geral Extraordinária.
“A mudança só adequa o estatuto a qualquer que seja a decisão do Judiciário (sobre a Lei das Estatais)”, disse o diretor referindo-se à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre exigências legais para nomeação de administradores. “Queremos evitar que tenha que ser convocada uma outra AGE para isso”, explicou.
Ou seja, a ideia é que “qualquer que seja o posicionamento do Supremo sobre a questão, o estatuto já esteja atualizado”.
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O diretor disse ainda à outra agência, a Reuters, que o entendimento de entes do mercado de que Petrobras poderia ter regras mais rígidas do que as previstas na Lei das Estatais pode ser “equivocado”.
“A Petrobras é uma empresa estatal, então ela segue o que está na Lei das Estatais… não pode a Petrobras fazer exigências em desacordo à Lei das Estatais se essas exigências fossem consideradas, em decisão definitiva, em inconstitucionalidade pelo Supremo”, afirmou.
Remuneração de capital
No vídeo divulgado nas redes sociais, Prates também comentou a proposta de criação de uma reserva de remuneração do capital, afirmando que a política de remuneração aos acionistas está mantida e que a criação da reserva não impacta a possibilidade de se propor distribuição de dividendos extraordinários, que continuam previstos na política em casos excepcionais, desde que seja preservada a sustentabilidade financeira da companhia.
“A criação dessa reserva serve para assegurar, por exemplo, recursos para pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social. Porém, a reserva só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da política de remuneração dos acionistas”, disse. Ele reiterou que as propostas ainda serão submetidas à aprovação.
Na véspera, o CFO da estatal, Sergio Caetano Leite, já havia falado sobre o tema, ressaltando que a proposta para a criação de uma reserva de remuneração do capital tem como objetivo garantir recursos unicamente para o pagamento de dividendos.
A ideia, segundo o executivo, visa um aprimoramento da governança da companhia, garantindo que os acionistas recebam seus dividendos de acordo com o que prevê as regras atuais da petroleira, “aconteça o que acontecer”.
“Essa reserva que a gente está propondo que seja criada é para a equalização de pagamento de dividendos, então, se ela for criada e se o Conselho de Administração, os acionistas deliberarem, em caso de haver caixa extra colocar algum recurso nessa reserva, só poderá ser usado para pagamento de dividendo”, frisou Leite.
A ideia é que a criação da reserva, que já era discutida há alguns anos na Petrobras, traga mais segurança para o pagamento de dividendos, em cenários de eventual descasamento entre caixa e lucro, em meio a perspectivas de crescimento da empresa e incertezas globais, como oscilações de preços do petróleo e impactos da guerra na indústria, disse Leite.
Ele disse ainda que “não foi tomada nenhuma decisão se a Petrobras vai pagar ou não dividendo extra”.
“Isso vai acontecer no tempo correto, lá próximo do fim do exercício, na altura em que o CA avalia as contas e eles vão deliberar e propor à assembleia de acionistas o pagamento ou não de dividendos extras, se tiver caixa para isso”, afirmou.
Leite detalhou ainda que, caso a proposta seja aprovada em assembleia, não haverá a criação de um valor fixo para a reserva e sim de um percentual máximo permitido do lucro líquido a ser direcionado, provavelmente no mesmo nível utilizado por empresas congêneres.
Os percentuais efetivos, por sua vez, serão deliberados pelo conselho e por acionistas conforme for definido.
O executivo evitou prever números, mas afirmou que há empresas que definem como teto máximo de 50% a 80% do lucro líquido para reserva de remuneração do capital.
Leite pontuou ainda que já há uma reserva para investimentos na Petrobras, onde poderiam ser alocados recursos com esse fim. No entanto, ele explicou que isso apenas poderia acontecer com montantes a serem direcionados para projetos avançados e prontos para acontecer.
Segundo o executivo, a governança da Petrobras exige que projetos de investimentos sejam aprovados por comitês estatutários, diretoria e conselho. Um eventual direcionamento de recursos para uma reserva de investimentos ocorreria em um cenário de não ter havido tempo hábil para aportar os recursos em determinado ano.
“Com base em nossas conversas recentes com investidores, uma das preocupações em relação à criação dessa reserva de capital foi a alocação desses recursos potencialmente para investimentos. Como tal, o comentário poderá ser bem recebido pelo mercado”, avaliou o Goldman Sachs, que possui recomendação de compra para as ações da companhia.
Na véspera, logo após a publicação das falas do CFO, as ações da Petrobras passaram a ter ganhos mais expressivos, fechando a última terça-feira com avanço de 1,54% para os ativos ON e de 1,50% para os ativos PN, mas ainda longe de se recuperarem da queda de segunda. Nesta quarta, os papéis operam próximos à estabilidade.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
