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SÃO PAULO – Termina nesta terça-feira (20) o prazo para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de outubro, dos empreendedores individuais. A partir de amanhã (21), as contribuições atrasadas serão cobradas com multa diária de 0,33% regida pela taxa Selic mensal.
O prazo para realizar a contribuição previdenciária dos EIs vence sempre no dia 20 de cada mês. Quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente. Porém, como o feriado da Consciência Negra é municipal, o prazo irá permanecer.
Contribuição
Hoje, o EI contribui com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$31,10, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobe Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio. Caso atue na prestação de serviço, serão acrescentados mais R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Empreendedores com atividade mista pagam R$ 6 a mais, além da contribuição previdenciária de R$ 31,10.
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