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A chegada do real digital, versão programável da moeda brasileira, não significará que o Banco Central irá controlar os gastos dos cidadãos, disse o coordenador dos trabalhos do real digital no BC, Fábio Araújo, em evento na manhã desta quinta-feira (2), em resposta a uma pergunta sobre o possível monitoramento do Bolsa Família pelo Governo Federal. “Cabe às pessoas definirem como vão usar [seu dinheiro]”, afirmou.
Segundo Araújo, no entanto, a plataforma do real digital poderá abrigar diversos tipos de ativos, entre eles vouchers com gastos direcionados. “Uma Prefeitura poderá dar um voucher para comprar leite que pode ser digital e estar na carteira [digital do cidadão], e ter todas as características de dinheiro, mas, na hora do pagamento, ele só vai se prestar para aquela finalidade”, explicou.
“É muito importante separar o voucher do dinheiro, e deixar bem claro para quem está recebendo. Isso precisa estar muito claro para as pessoas, porque existe um risco de interferência que é preciso tomar muito cuidado”, salientou Araújo, em evento promovido pelo grupo empresarial Lide.
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O Bolsa Família envolve a concessão de dinheiro ao beneficiário, sem a exigência de gasto direcionado. Mantido o mesmo modelo com a chegada do real digital, os gastos continuariam não sendo controlados pelo governo. O cenário só mudaria se, em vez de reais digitais, os cidadãos passassem a receber vouchers digitais.
Essa distinção, diz Araújo, é crucial para que a tecnologia não seja usada de maneira prejudicial. Em um caso extremo, comentou, um voucher entregue como dinheiro poderia proibir o consumo de refrigerante com açúcar em meio a uma eventual epidemia de obesidade. Esse tipo de uso, no seu entendimento, deve ser evitado.
“Tem um grau de influência na vida das pessoas quando você começa a pensar nesses mecanismos, que vão muito além do que se deveria fazer com essa tecnologia”, ponderou o funcionário do BC.
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Um dos testes conduzidos pelo BC no âmbito do real digital já envolvem o uso de vouchers digitais como meio de concessão de empréstimos para o setor rural. Segundo os desenvolvedores do experimento, a solução teria o potencial de aumentar a oferta de crédito pela maior possibilidade de auditoria dos gastos realizados pelo tomador.
O real digital entrará em fase de teste piloto neste mês de março. A versão final tem previsão de lançamento para 2024.