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SÃO PAULO – O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario Brayner Filho, afirmou, durante debate na Câmara dos Deputados, que cerca de 300 microempresas brasileiras já se cadastraram para aderir ao Regime de Tributação Unificado.
O novo sistema, que já deveria estar em funcionamento, entrará em vigor apenas no final de janeiro de 2012.
De acordo com a legislação, o teto anual para importações é de R$ 110 mil. Além disso, os importadores só poderão comprar de empresas que estejam credenciadas neste novo regime no Paraguai.
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Futuro
Durante o evento, o deputado Giacobo (PR-PR) disse que o número de empresas que irão aderir ao regime deve aumentar expressivamente.
“Eu acho que vai haver um número muito maior de adesões, na hora que começar definitivamente a operação. Eu tenho certeza de que essas pessoas vão ver o benefício que isso vai trazer a elas: não vão mais ser fiscalizadas, não vão perder o seu produto na estrada, não vão sofrer nenhum tipo de ataques para poder permanecer com a sua mercadoria”, disse, segundo a Agência Câmara.
Brayner Filho acrescentou que o novo regime simplificado de tributação, com alíquota máxima de 25%, vai criar um novo ambiente de negócios. “Nós esperamos ter um ambiente mais seguro para as pessoas que trabalham neste comércio bastante simples, trazendo mercadorias do Paraguai. É uma regularização dessa informalidade que hoje existe em alguns locais”, finalizou.
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