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SÃO PAULO – A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começou a emitir nesta segunda-feira (11) o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), disponibilizado com o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas).
Com a iniciativa, empreendedores interessados em abrir ou alterar seu negócio não precisarão aguardar o deferimento do NIRE na Junta para depois solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos serão analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp. Na prática, o empreendedor paulista passa a obter o NIRE, o CNPJ e a IE (Inscrição Estadual), da Secretaria da Fazenda, num único processo.
A expectativa é que a medida reduza de 17 para 7 dias o tempo médio de atendimento resultante da soma dos processos isolados, economizando tempo e gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos.
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Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esse é mais um passo para que em breve a abertura e fechamento de empresas no estado sejam realizadas em um prazo máximo de cinco dias. “Essa iniciativa é uma das metas que fixamos para o governo, dentro da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa”, afirma.
Como funciona
O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal, preenche e imprime os respectivos formulários. Após pagar as taxas, o interessado encaminha à Junta com ambos os formulários, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos, sem a necessidade de reconhecimentos de firmas e autenticação de cópias.
Após a entrega, a Jucesp irá analisar e deferir o NIRE e o CNPJ. Ao final, o usuário poderá retirar os documentos já registrados na Junta.
