Publicidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (13), postergar para o início de 2024 sua avaliação sobre regras colocadas pelo Ministério de Minas e Energia para renovar 20 concessões de distribuição de energia com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031.
O adiamento atende a um pedido da Casa Civil, que informou ao TCU nesta semana que fará uma análise das diretrizes colocadas para o tema que até então estava sendo tratado somente no âmbito do Ministério de Minas e Energia, informou o tribunal.
“Evidentemente que se a Casa Civil… vai examinar essas diretrizes, não faz sentido o tribunal iniciar agora uma apreciação sobre regras que podem mudar ao longo do mês de janeiro”, disse o presidente do TCU, Bruno Dantas, em sessão plenária.
Continua depois da publicidade
Um definição sobre as diretrizes para renovação das concessões é bastante aguardada por grandes grupos do setor elétrico com contratos a vencer nos próximos anos, como Enel, CPFL (CPFE3), Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11).
Ao todo, o processo envolve 20 contratos, que somam 60% do mercado de distribuição de energia do país.
Entre as regras propostas pelo governo para a renovação dos contratos estão os critérios mínimos que as empresas devem atender para poder manter a concessão e “contrapartidas sociais” para beneficiar os consumidores. Não há previsão de obrigatoriedade de nova licitação ou pagamento de outorga pelas companhias nesse processo.
Continua depois da publicidade
Apesar de terem adiado a decisão, os ministros do TCU demonstraram preocupação com o tema, tendo alertado que o governo federal já está “inadimplente” em relação aos prazos definidos para a apresentação das regras para a renovação das concessões.
O primeiro contrato a expirar é o da EDP Espírito Santo, que, em tese, precisa assinar o termo de aceite da prorrogação com o poder concedente em janeiro de 2024 – 18 meses antes do término de sua concessão.
Não há data definida para que o processo seja apreciado pelo TCU, mas o ministro Vital do Rêgo sugeriu que o tema retorne à pauta já na primeira reunião prevista para 2024, em 17 de janeiro.
Continua depois da publicidade
Na visão do Itaú BBA, a notícia surpreendeu, visto que, com base em conversas com governantes e empresas, esperava-se que o Ministério de Minas e Energia publicasse o decreto em dezembro sem alterações significativas na proposta enviada ao TCU.
“Vemos as notícias como negativas para as distribuidoras, dado o potencial de agravamento dos prazos de renovação da concessão”, avaliam os analistas da casa.
Entre os nomes listados, Energisa, Equatorial, Neoenergia (NEOE3) e CPFL estão expostas a esse risco, mas a Energisa será a que mais sofrerá em caso de condições menos favoráveis, avalia a equipe de análise.
Continua depois da publicidade
“O setor tem sido bom desempenho nos últimos meses, em parte devido à redução na percepção de risco associados ao processo de renovação da concessão. As ações poderão, portanto, sofrer se os investidores passam a acreditar que os prazos de renovação da concessão poderão piorar”, avalia o BBA, reforçando que está entrando em contato com empresas e integrantes do governo para obter mais detalhes.
(com Reuters)
