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Após assinar o decreto de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) na noite desta quarta-feira (14), em Ribeirão Preto (SP), o presidente da República, Michel Temer, apontou o programa como um dos atos mais importantes realizados pelo seu governo. A assinatura ocorreu durante o evento de Abertura de Safra Cana, Açúcar e Etanol 2018/19, organizado pelo Santander e a DATAGRO Consultoria.
“O RenovaBio é, diria eu, apenas mais um novo capítulo de uma ampla agenda de modernização. Mas, entre todas as agendas, a responsabilidade fiscal, a responsabilidade social, eu diria que, pelo entusiasmo que vejo (…), penso que o RenovaBio, de todos os atos, será um dos mais importantes que este governo praticou”, disse Temer.
A lei prevê a expansão do uso de biocombustíveis na matriz energética do País, como o etanol e o biodiesel, estimulando toda a cadeia produtiva dos combustíveis sem impor a criação de taxas sobre o carbono. O RenovaBio cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel e do percentual de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.
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Além do impacto econômico, o projeto está de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, da Organização das Nações Unidas (ONU), para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Neste aspecto, a lei também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões de gases do efeito estufa, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.
O otimismo na economia do País é crescente, afirmou, ainda, o presidente, mencionando a safra recorde registrada em 2017: “O Brasil […] voltou, voltou para ficar, em boa parte pelo auxílio que nos deu o setor do agronegócio e da agricultura brasileira”.
Acordo Mercosul e UE
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Temer também disse que em cerca de um mês será fechado o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o presidente, ainda há entraves relacionados ao setor automotivo, mas acredita em um acerto em breve. Nesta terça-feira (13), na sessão plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o presidente já havia adiantado que as negociações estavam avançadas, mas ainda sem um prazo para o desfecho final.
“Nós estamos quase formalizando, dando ponto final, no acordo entre Mercosul e União Europeia. Que estava pegando exatamente na questão do setor automotivo. Mas, depois de ter me reunido com o presidente [da Argentina, Mauricio] Macri lá no Chile, no domingo, mandamos nesta terça (13) o nosso negociador a Bruxelas […] Depois de 19 anos [de negociações] em torno do acordo UE-Mercosul, nós vamos realizá-lo em um mês, um mês e meio, não mais do que isso”, sinalizou Temer.
