Um ano do 11 de setembro para o setor elétrico: relembre a MP 579

SÃO PAULO – Desde 2001, o dia 11 de setembro é lembrado pela tragédia ocorrida nos Estados Unidos, com uma série de ataques suicidas coordenados pela rede Al Qaeda a cidades norte-americanas, culminando com o ataque às Torres Gêmeas.

Apesar de bastante diferente, o Brasil também contou com um 11 de setembro próprio, que completa um ano nesta quarta-feira. E ele foi especialmente trágico para as companhias de energia elétrica, que mudou a percepção sobre como os investidores viam o setor elétrico, considerado anteriormente um segmento defensivo devido à sua previsibilidade. 

Em setembro de 2012, depois de muitos meses adiando a tomada desta decisão, o governo definiu sua posição sobre a renovação das concessões elétricas. Assim, a presidente anunciou um corte de 16,2% no preço de energia residencial e de 28% para o setor produtivo, de modo a reduzir o chamado custo-Brasil e impulsionar a produção industrial. 

As ações das companhias do setor não reagiram bem a essa decisão e passaram a a registrar fortes perdas, após o anúncio da Medida Provisória 579 que previa redução do custo de energia em torno de 20,2% em média para o consumidor final. O risco regulatório e a maneira como este corte seria feito foram um dos temores do mercado para fugir dos ativos do setor, tradicionalmente defensivo e bom pagador de dividendo. Em meio aos conflitos entre as mudanças na MP e pedidos de mais prazo pelas elétricas para renovação de concessões, as ações das companhias do setor continuaram registrando forte volatilidade.

A definição dos valores de indenizações no começo de novembro para as companhias que quisessem renovar as concessões que venceriam entre 2015 e 2017 antecipadamente foram a grande decepção do mercado. O Ministério de Minas e Energia afirmou que pagaria cerca de R$ 20 bilhões às elétricas no total, bem abaixo do esperado. Somente a Eletrobras (ELET3; ELET6) esperava indenização de cerca de R$ 30 bilhões pelas concessões.

Mesmo após a reclamação de diversas companhias, o governo descartou revisar os valores de indenização, afirmando que a remuneração já estava baseada em ativos depreciados. Entretanto, a forte perda de valor de mercado da Eletrobras com a queda de suas ações após recomendar aos acionistas aceitar a renovação das concessões e a resistência de grandes empresas em renovar as concessões fizeram o governo mudar de planos, atrapalhando assim os planos de redução das contas de energia. 

A Eletrobras atingiu patamares vistos em 2004 – retrocedendo assim a ganhos acumulados nos últimos oito anos em apenas dois meses, fazendo com que o governo assegurasse que a companhia estatal não iria falir. Durante a teleconferência para falar dos números apresentados, o diretor de relações com investidores, Armando Casado de Araújo, disse que o Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa deveriam zerar  caso os valores das concessões fossem confirmados. 

Desta maneira, em meio as pressões das companhias, o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, reforçou a análise das solicitações de empresas de energia em relação ao valor da indenização. Mesmo em meio à notícias de possíveis mudanças nos valores, importantes companhias tais como Cemig (CMIG4), Cesp (CESP6) e Copel (CPLE6) decidiram ou por não renovar ou por renovar parcialmente as concessões. Isso acabou fazendo com que a discussão sobre as indenizações assumissem um caráter político, uma vez que o governo destes três estados fazendo oposição ao governo federal. 

Desta forma, a presidente Dilma fez críticas a essas empresas que não aderiram às propostas de concessões, lamentando assim “a imensa falta de sensibilidade dos que não percebiam a importância da medida para garantir um crescimento sustentável”, concluiu. Por outro lado, a queda de braço entre o governo e as empresas continuou. A Cemig, por exemplo, afirmou não descartar acionar a Justiça para defender extensão das concessões, enquanto a Cesp voltou a pedir que o governo detalhasse o cálculo das indenizações.

Evolução e retrocesso
Em meio a esse cenário, o diretor da Trade Energy, Luis Garneiro, destaca que a primeira necessidade com o anúncio do governo da Medida Provisória, de custeio da energia térmica para evitar contingenciamentos em períodos de maior seca, representou um ponto bastante positivo, por ter mostrado uma evolução da metolodogia no sentido de priorizar a segurança.

Entretanto, o segundo objetivo da MP 579 – a redução das tarifas de energia – foi inoportuno, aponta Garneiro, pois já se anunciava uma crise energética. Desta forma, uma das medidas a serem tomadas seria ampliar o dialógo com o setor, uma vez que ele foi bastante prejudicado com a “quebra de expectativas”. 

Vale ressaltar que as ações das empresas do setor de energia registram forte queda no acumulado neste um ano, com destaque para a Eletrobras, que vê as suas ações ordinárias registrarem baixa de 45% e as preferenciais classe B, desvalorização de 28,20%. A Cemig, por sua vez, vê seus papéis registrarem queda de 16%. Já a Eletropaulo (ELPL4) registrou a maior desvalorização, de 48,83% dentre as elétricas no acumulado do último ano. 

2013 ainda reserva surpresas para o setor
No ano de 2013, apesar de ser de maior calmaria para o setor elétrico, começou com o desenrolar dos acontecimentos para . No dia 24 de janeiro, a Aneel divulgou as novas tarifas de 63 distribuidoras de enrgia, apresentando redução de 20% em média dos preços. 

No dia 20 de março, as ações das companhias do setor tiveram mais um dia de bastante desvalorização, especialmente a Cemig, que viu suas ações chegarem a cair 14% após anúncio de que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iria definir em R$ 5,11 bilhões a base de remuneração que será utilizada para revisão tarifária deste ano para Cemig Distribuição – o valor era bem menor do que o previsto de R$ 6,71 bilhões, o que acabou afetando as outras companhias do setor.

Em meados de abril, a Cemig informou que seguiria questionando os resultados do terceiro leilão de revisão tarifária aprovado pela Aneel. E, quase um ano depois da MP 579, o desenrolar sobre a remuneração da base de ativos da companhias segue em pauta.

No começo deste mês, a agência reguladora aprovou a abertura de audiência pública sobre critérios e procedimentos de cálculo de indenização do governo às transmissoras que aderiram ao plano de renovação das concessões. 

Os processos de cálculo das indenizações devem contar com a contratação de uma empresa para elaborar o laudo do valor dos investimentos – a conta será feita com base nos ativos não amortizados existentes em 31 de maio de 2000, período que havia sido descartado inicialmente pelo governo para computar os valores da indenização. O modelo de cálculo das indenizações das transmissoras está em audiência pública desde o dia 9 de setembro e continuará até o dia 11 de outubro. Os técnicos da agência se reunirão no dia 10. Ainda neste ano, o governo também pode surpreender, agora com relação às indenizaçõe do setor.