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SÃO PAULO – O Brasil ainda não começou a enfrentar o problema estrutural do desequilíbrio fiscal, embora tenha dado início a ajustes pontuais no curto prazo. Para o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, o país precisa urgentemente resolver uma equação cada vez mais problemática nas contas públicas: os gastos do governo crescem mais do que a renda, e a tendência é o déficit ficar cada vez maior, mesmo que eventuais cortes de despesas e novos impostos sejam implementados. Na medida em que a população envelhece e as mesmas regras permanecem, a bomba da Previdência começa a detonar a solvência brasileira. Para piorar, intervenções setoriais trazem ainda mais distorções para a economia e incertezas para os investidores.
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“No fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, o país experimentou um momento de crescimento com quebra da desigualdade e com uma economia aberta, que premiava a produtividade e não o acesso a Brasília. Colhemos bons frutos disso, mas infelizmente escolhemos outro rumo a partir de 2008/2009. Voltamos ao Brasil do passado, do período Geisel”, disse o professor em entrevista ao InfoMoney. Agora, ele está preocupado com o estado de paralisia da economia brasileira em um momento de instabilidade fiscal, e se diz perplexo com o que chamou de retomada da agenda populista de proteção e concessão de benefícios sem definição de metas claras.
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Quarto entrevistado do Especial de Perspectivas para 2016, Marcos Lisboa é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e PhD pela Universidade de Pensilvânia (EUA). Foi secretário de política econômica do ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 – época em que o titular da pasta era Antônio Palocci -, presidente do Instituto de Resseguros do Brasil entre 2005 e 2006, diretor-executivo do Itaú Unibanco nos três anos seguintes e vice-presidente da banco de 2009 a 2013. No meio acadêmico, atuou como professor assistente de Economia na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas e no Departamento de Economia da Universidade de Stanford. Hoje, é diretor presidente da instituição de ensino e pesquisa Insper. Confira abaixo a entrevista:
InfoMoney – Qual é o diagnóstico que o senhor faz da atual conjuntura econômica brasileira?
Marcos Lisboa – O problema da economia brasileira não é novo, mas apenas está se manifestando com mais gravidade agora. Ele vem de dois pontos: um é o fiscal de um país em que o gasto público cresce mais do que a renda, cenário que se agravou sobretudo a partir de 2011, levando, ano após ano, a um menor crescimento e à menor geração de empregos. Outra parte do problema são as intervenções setoriais que foram agravadas a partir de 2009/2010.
Criamos diversas regras de conteúdo nacional: intervenções no setor elétrico, no preço da gasolina, mudanças nas tarifas, desoneração atabalhoada. Essa política microeconômica trouxe distorções, expansão no crédito subsidiado, prejudicou o andamento da produtividade e a competição e contribuiu para o baixo crescimento da nossa economia.
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IM – Pela sua retórica, o ajuste fiscal que se tem tentado implementar desde o começo da atual gestão não seria suficiente.
ML – O governo começou a tentar fazer um ajuste fiscal de curto prazo, e não conseguiu enfrentar o problema estrutural. De qualquer forma, é melhor um ajuste de má qualidade do que não ter nada. Mas, sem enfrentar os problemas estruturais, o Brasil não sai da grave crise que está vivendo.
IM – O fim das desonerações não teria sido um passo nessa direção?
ML – Foi um passo pequeno. Nos últimos 5 anos, a sensibilidade do governo às demandas de grupos de interesse aumentou demasiadamente. É uma visão de mundo que acredita que isso seria útil para o crescimento. Não foi. Isso levou ao baixo crescimento e à piora da economia.
IM – Até que ponto foi positiva a adoção de medidas anticíclicas durante a crise de 2008? Quando se perdeu a mão?
ML – Tenho uma visão um pouco mais crítica da reação do governo. Acho que o Brasil sofreu mais com a crise em parte pelas intervenções, mas esse é um ponto mais polêmico para o debate, precisamos de mais evidência. Agora, evidente que a partir de 2010 o problema foi grave. A sequência de intervenções do governo levou ao estrago que está aí. De novo estamos tentando montar uma indústria naval no Brasil, de novo a indústria naval brasileira produz navios muito mais caros que o exterior em prazos mais longos, prejudicando a Petrobras e os demais setores produtivos brasileiros.
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É surpreendente que, depois dos equívocos dos anos 70 e 80, o Brasil, mais uma vez, tente políticas de proteção setorial que já fracassaram tantas vezes no passado.
IM – É o tal do rent seeking: um grupo de interesse faz lobby e vende um projeto ao governo…
ML – Grupos de interesse existem no mundo inteiro. O que é surpreendente no Brasil é a facilidade com que se distribuem proteções e benefícios para grupos selecionados. Não é à toa que nossa legislação tributária é extremamente complexa e prejudica o ambiente de negócios. As pessoas não sabem quantos impostos têm que pagar exatamente em cada caso. Isso acaba gerando parte dos problemas que o Brasil experimenta. Um país em que as empresas obtêm recursos não porque são produtivas e competitivas, mas porque têm acesso a Brasília.
IM – O lobby cresce nesse quadro de desorganização e falta de clareza sobre políticas públicas.
ML – Eu não chamaria nem de lobby. Acho que o que existe no Brasil é a visão disseminada de que políticas de proteção indiscriminadas, sem avaliação, são benéficas. Não, elas não são. Podem ser para uma empresa ou setor em particular, mas isso tem impacto negativo para o restante da sociedade.
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Políticas de proteção podem ser bem-sucedidas, mas elas precisam ser temporárias e feitas com parcimônia, metas claras de desempenho, avaliação de resultados e análise cuidadosa dos impactos sobre os demais setores. Nada disso foi feito nas diversas políticas de proteção setorial que foram adotadas nos últimos anos. O que a gente vê é o declínio da produtividade, menor investimento e menor crescimento da economia.
IM – Temos hoje ferramentas adequadas para a mensuração de políticas públicas?
ML – O instrumental existe. Agora, é uma agenda difícil, que precisa ser feita a médio prazo, com medidas progressivas para a redução das distorções: abrir progressivamente a economia brasileira para que os diversos setores da indústria possam se integrar às cadeias globais de produção, para que as empresas possam ter acesso a bens de capital mais eficientes produzidos no exterior, aumentando sua produtividade; estimular a concorrência; reduzir as distorções tributárias e aplicar regras mais simples para a estrutura tributária. Por que um setor paga um imposto e outro paga outro completamente diferente sobre o mesmo valor adicionado? É preciso ter tratamentos mais equânimes e simplificados.
A agenda periódica de avaliação de políticas públicas também é essencial. Na sua ausência, é o que temos: um Estado grande, com uma multiplicidade impressionante de políticas públicas, sem avaliação, e uma sociedade que, corretamente, não reconhece na qualidade do serviço público o recurso gasto com tributos.
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IM – Anexa a essa discussão, existe a questão do pacto federativo. Os recursos estão centralizados nos cofres da União, enquanto estados e municípios vivem problemas fiscais, muitas vezes, mais graves. Como o senhor avalia essa questão?
ML – Mas é também uma irresponsabilidade por parte de vários governos locais. Expandiu-se nos últimos anos o gasto público, a remuneração do funcionalismo, houve aumentos salariais, contratações de forma não sustentável e isenções concedidas. Estamos vivendo uma grave crise fiscal estadual que não surgiu gratuitamente, e agora pagamos o preço.
IM – Estão em tramitação no Congresso outras duas pautas às quais o Planalto tem dado grande importância para o ajuste fiscal: CPMF e regularização de ativos mantidos no exterior. Como esses elementos temporários entram na discussão do problema fiscal brasileiro?
ML – Elas podem ter méritos por outras razões, mas são incompetentes para enfrentar o problema fiscal estrutural brasileiro. Não se trata do nível de gasto. Não é um simples aumento de imposto que resolve. Enquanto a despesa pública obrigatória continuar crescendo mais que a renda, o problema vai continuar existindo. Você terá que criar uma CPMF agora, outra daqui a alguns anos e uma terceira CPMF posteriormente…
IM – A questão central seria, portanto, a previdência? Afinal é ela que abocanha a maior parte dos recursos do Orçamento.
ML – Nos governos federal e locais, previdência é o [principal] problema, mas há outros. Existem várias distorções óbvias na economia brasileira. Basta observar o número de aposentados rurais com proporção aos aposentados totais e o número de trabalhadores rurais [com proporção aos trabalhadores totais]. Se não me falhe a memória, o Brasil tem 9% dos trabalhadores no campo, e o setor rural tem 37% das aposentadorias. Alguma coisa não está adequada. Como essa, existem várias distorções que deveriam estar sendo analisadas com cuidado para garantir que os recursos públicos tenham o uso correto.
IM – Com o fim do bônus demográfico, a tendência é o gap aumentar. Onde atacar primeiro para desarmar a bomba da previdência?
ML – Há muitas distorções claras. Abrir os dados da previdência e permitir essa análise seria muito importante para o debate. O Brasil não tem idade mínima para a aposentadoria, ao contrário dos países desenvolvidos, em bom estado de bem estar. Existe a possibilidade de acúmulo de benefícios diversos no Brasil, ao contrário do resto do mundo. E tem regras de pensão por morte que você não encontra em outros países. Há uma série de aspectos específicos da previdência que precisariam ser revistos. Para isso, seria importante abrir os dados, entender exatamente quais são os grupos beneficiados, quais são os benefícios socialmente justos que devem ser preservados e quais são os que teriam que ser revistos.
IM – Partindo para a agenda de crescimento: o que precisa ser feito para que o País supere a recessão?
ML – Primeiro, a questão fiscal é urgente. Se ela não for enfrentada, não é que não vamos ter crescimento; vamos ter problemas mais graves do que os que estamos vivendo atualmente. O potencial de crescimento da economia brasileira hoje é muito baixo. E isso se deve, em parte, às diversas intervenções e distorções que foram realizadas nos últimos anos. É preciso ter uma agenda de produtividade, com abertura da economia progressiva, equalização dos tributos pelos diversos setores, simplificação tributária, revisão dos meios de conteúdo nacional, estímulos à concorrência etc. É uma agenda importante para resgatar o que o Brasil viveu nos anos 2000.
No fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, o país experimentou um momento de crescimento com quebra da desigualdade. Uma economia aberta, que estava em uma agenda de fortalecer agências reguladoras, que premiava a produtividade, e não o acesso a Brasília. Colhemos bons frutos disso, ainda mais beneficiados pelo boom de commodities. O Brasil viveu um bom período de crescimento, de crescimento e fortalecimento do mercado de trabalho, que permitiu e contribuiu para a queda da desigualdade e melhora das políticas sociais.
Infelizmente, a partir de 2008/2009, escolhemos outro rumo. Voltamos ao Brasil do passado, do período Geisel, ao Brasil de uma economia fechada, com proteções, com uma expansão impressionante do crédito subsidiado. Voltamos ao país em que a política pública escolhe os setores que vão receber os privilégios e benefícios do governo. Ou vamos rever essa política, ou vamos continuar tendo baixo crescimento nos anos que se seguem, mesmo que resolvamos o problema fiscal.
IM – O senhor viveu um momento de choque de confiança do mercado com a vitória de Lula nas eleições de 2002. Foi preciso fazer acenos importantes para a retomada da tranquilidade. Como fazer algo similar em um momento tão diverso, de confiança em níveis extremamente baixos?
ML – São situações muito diferentes. O fim do governo Fernando Henrique teve um problema elétrico localizado – houve um equívoco na regulação do setor, que culminou no apagão. O país vinha em uma boa trajetória. E teve também a incerteza natural da eleição do presidente Lula, que adotou o discurso anterior do Partido dos Trabalhadores ao longo de muitos anos. Parte da crise era o receio de que tudo que foi dito durante vários anos seria posto em prática.
Uma vez que o governo toma posse e adota uma política ainda mais conservadora que a do segundo mandato de Fernando Henrique, aumentando o primário, fazendo uma política monetária responsável e sinalizando com uma trajetória fiscal de longo prazo em queda na relação dívida/PIB, há uma rápida reversão do cenário. Superado esse risco e com políticas responsáveis nos planos fiscal e monetário, em seis meses, a economia voltou a crescer.
Agora é diferente, porque há um governo que efetivamente implantou políticas que agravaram o problema fiscal, que retomou a agenda populista da proteção, da concessão de benefícios sem avaliação de resultados, sem análise de custo/benefício. O governo que contribuiu para a grave crise do Brasil é o governo que está tentando fazer uma meia volta para corrigir. Mas é uma meia volta confusa, atrapalhada, sem sinalização clara. E o que a gente assiste hoje é uma certa paralisia nesse front. O problema é que, com a gravidade da situação fiscal, a paralisia significa a piora progressiva dos indicadores econômicos.
IM – Outro problema que preocupa os brasileiros é a inflação, que agora supera a banda dos dois dígitos. Quais são as alternativas para se trazer o IPCA para o centro da meta (4,5%), tendo em vista que os juros já se encontram a 14,25% ao ano?
ML – Não há saída, é política fiscal. Esse é o preço do populismo, que promete o fácil e entrega no curto prazo, mas cria um problema imenso para frente. Qual é o problema da inflação hoje? Vários. Foi tentar segurar a inflação a partir de 2011 sem fazer política monetária adequada, sem subir juros, controlando o preço da gasolina, intervindo no setor elétrico. Isso levou a uma deterioração grave desses setores. Uma parte importante dos problemas da Petrobras vem do controle de preços artificial da gasolina. O problema do populismo é esse: ele promete muito, mas o custo que ele cobra nos anos que seguem é extremamente elevado. Estamos pagando o preço do populismo dos últimos 5 anos. Temos que reajustar os preços da gasolina, corrigir os preços da eletricidade, e tem uma grave crise fiscal que também acaba resultando nesse paradoxo de uma economia em recessão de 3% a 4% com inflação de 10%.
IM – Como o senhor avalia o processo de desindustrialização da economia brasileira?
ML – Isso é consequência de vários problemas. É um país com dificuldade de fazer uma agenda organizada para investimento em infraestrutura. E a indústria depende muito disso. Há diversas distorções na economia que acabam prejudicando o setor. Se olharmos a parte tributária, por exemplo, a indústria paga muito mais impostos que os demais setores.
Tem-se a impressão de que, ao ser proativo e atender a demanda de um setor particular, aumentar uma tarifa, fazer desonerar algum imposto, conceder algum benefício, o governo está auxiliando aquele setor. Ele pode até fazê-lo naquele momento, mas cria distorções que prejudicam os demais. No fim, tem-se a teia de uma economia tão distorcida que, eventualmente, aquele que se quis proteger acaba sendo prejudicado. Perde-se o controle de quem é beneficiado e quem é prejudicado. A complexidade tributária brasileira torna difícil saber quem paga mais e quem paga menos imposto. E isso prejudica a economia como um todo.
IM – O que o senhor espera para a economia brasileira no ano que vem?
ML – Está difícil esperar, porque nada tem acontecido. E, na medida em que nada acontece, o quadro da economia vai se agravando. Qual vai ser o rumo da política econômica? Essa é a pergunta. O governo parece indeciso sobre qual caminho escolher. Tem horas que sinaliza que quer fazer algum ajuste fiscal, tem horas que sinaliza que não vai fazer o ajuste estrutural. Há uma paralisia no país hoje, e enquanto houver paralisia, pior vai ficar a economia. Ou o país vai enfrentar reformas estruturais profundas que estabilizem a relação dívida/PIB e englobem uma agenda de produtividade ou a crise vai se agravar.
IM – O momento não é o mais favorável para se promover ajuste fiscal.
ML – Sim. Mas o governo se recusou a discutir o ajuste quando a economia estava bem, quando se poderia ter feito uma boa reforma da previdência e revisão das políticas públicas. O governo continua ampliando os gastos e deixou o problema para a próxima geração. Pois é, a próxima geração somos nós.
