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SÃO PAULO – A aprovação do Cadastro Positivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (2), foi comemorada por entidades do comércio e especialistas em direitos do consumidor.
Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a medida pode provocar, de imediato, redução do spread bancário e incentivo ao consumo.
“No atual mercado de crédito brasileiro, o bom pagador paga pelo mau, porque o risco de inadimplência é repassado a todos, gerando elevação genérica na taxa de juros”, declarou o presidente da CNDL, Roque Pelizzaro Junior. “Com o Cadastro Positivo isso não ocorre. Cada um paga o risco que efetivamente representa”, disse.
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Menos risco de inadimplência
Já o advogado Fernando Sacco Neto, especialista em Direito do Consumidor e Cadastro de Crédito, afirma que a medida é um avanço para as relações com os consumidores.
“As informações dos cadastros creditícios são ferramentas úteis para minimizar o risco da inadimplência ou, vista por outro ângulo, para maximizar o êxito das relações contratuais”, disse Neto. “Funciona como mecanismo de minimização de riscos. Quem compra as informações creditícias quer segurança”, completou o advogado.
Outras comissões
A medida ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Segundo a Agência Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pedirá urgência na apreciação da matéria em Plenário.
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De acordo com estudo da Serasa, cerca de 26 milhões de consumidores se beneficiariam com o cadastro positivo.
Especialistas apontam que, após a aprovação final, os juros podem cair em torno de 25% a 30%.