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A Caixa devolveu ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) o montante de R$ 1 bilhão relativo aos saldos remanescentes do fundo criado para dar garantias à oferta de microcrédito.
A devolução atende decisão do Conselho Curador do FGTS, que, em junho, determinou que fossem restituídos os valores que não foram usados como garantia. Na época da decisão, porém, o conselho estimou que o valor a ser restituído seria da ordem de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões, com correção monetária.
O FGTS aportou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) em 2022, mas R$ 2,4 bilhões foram comprometidos após o calote nos empréstimos da modalidade, cuja inadimplência é de mais de 80%.
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A Caixa começou a ofertar o produto a partir de 29 de março de 2022, concedendo, no ano passado, R$ 2,9 bilhões. A linha, já suspensa, possibilitava empréstimos inclusive de negativados, com o programa Sim Digital, com a garantia dos aportes do FGTS.
Em nota, a Caixa afirmou que continua atuando na recuperação dos recursos em contratos inadimplentes, “com o propósito de minimizar os prejuízos ao FGTS”. “Além disso, a presidência da CAIXA determinou a abertura de auditoria interna para apurar os fatos relacionados à operação de microcrédito com garantia do FGTS.”
Na decisão, do Conselho Curador do FGTS, já havia um pedido para que a Caixa produzisse um relatório amplo sobre o programa, considerando a situação atípica de 80% de inadimplência.
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O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória, referendada na sequência pelo Congresso. A legislação previu o aporte de R$ 3 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para aquisição de cotas em fundo garantidor de microfinanças.
O programa, desde o princípio, foi alvo de questionamentos sobre o teor eleitoral da medida em um momento em que o então presidente Jair Bolsonaro tentava renovar seu período como chefe do Executivo. Naquela época, quem comandava a Caixa era seu aliado de primeira hora, Pedro Guimarães, que saiu do banco após denúncias de abuso sexual e moral na instituição.
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