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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, aprovou, na última quarta-feira (2), emenda elaborada pela Câmara dos Deputados ao projeto que cria o cadastro positivo. Segundo o texto, é preciso da autorização prévia do consumidor para que o fornecedor possa inserir os dados em serviços de proteção ao crédito.
De acordo com o Projeto de Lei 236/04, do ex-senador Rodolpho Tourinho, os consumidores que estiverem com os pagamentos em dia poderão fazer parte de lista positiva do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
A medida ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Segundo a Agência Senado, o líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), irá pedir urgência na apreciação da matéria em Plenário.
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Estímulo ao crédito
Para o relator da medida na comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), o cadastro positivo incentiva a atividade econômica.
“Os dados obtidos por meio do cadastro positivo reduzem a assimetria de informação em favor do fornecedor de crédito, o qual poderá reduzir o custo e ampliar o volume de crédito”, afirmou.
Para os parlamentares, a medida, inclusive, estimulará a queda das taxas de juros bancárias de linhas de crédito ao consumidor.
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De acordo com estudo da Serasa, cerca de 26 milhões de consumidores se beneficiariam com o cadastro positivo.