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Rodrigo Pacheco disse ser possível para o Congresso Nacional a discussão de todos os temas da pauta econômica ainda em 2023. Pacheco reforçou que o Congresso não será empecilho para as discussões e que, em 2024, as energias estarão concentradas na Reforma do Imposto de Renda e na eficiência dos gastos públicos.
O presidente do Senado falou sobre diferentes temas do Congresso na manhã desta segunda-feira (25), na Fides, evento da área de seguros realizado no Rio de Janeiro.
“A Reforma do IR e a discussão sobre a qualidade do gasto público têm que ser pauta do Congresso Nacional após a aprovação da Reforma Tributária. Isso vai ser importante até para definir a alíquota do imposto único e também para se dimensionar o tamanho da reforma que vamos fazer. A discussão sobre gasto público, a qualidade dele, o combate a desperdícios e a privilégios é fundamental para 2024″, disse.
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Para o presidente do Senado, todas as mais de 200 emendas à Reforma Tributária são legítimas e serão analisadas até o fim de outubro. “O mais importante é o dever do político de escolher. Temos que decidir por um modelo tributário simplificado”, defendeu.
Pacheco prometeu um segundo semestre produtivo no parlamento, com a Reforma Tributária avançando “com serenidade e celeridade”, o Desenrola passando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o plenário e pautas como a do marco legal das garantias e da transição energética também ganhando celeridade.
“Há um sentimento de urgência em relação a todos esses temas para que possamos ter um arcabouço legislativo que dê sustentabilidade ao regime fiscal que votamos (PEC da transição, substituição do teto de gastos públicos). Precisamos dar sustentação a esse regime fiscal, votar a reforma tributária e cuidar dessa pauta de economia verde e transição energética”, resumiu. “ O Congresso Nacional não será empecilho e será o caminho correto e republicano de se ter todas essas conquistas no Brasil”, completou.
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O presidente do Senado defendeu também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte e a venda de drogas, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado pela descriminalização.
Para ele, a decisão do Supremo, de forma isolada, sem que se discuta uma política pública, sem que haja uma discussão com a sociedade no âmbito do poder legislativo, tende a resolver o problema da demanda por drogas, mas não da oferta dos entorpecentes.
“A oferta continua sendo por traficantes que cometem crimes equiparados a crime hediondo. A razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é manter a higidez do que é a política antidrogas, que foi discutida e votada no Congresso Nacional. Não é prejudicar as políticas para os jovens de periferia e os jovens de periferias”, declarou.
