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A Caixa Econômica Federal liberou R$ 111,8 milhões em crédito no primeiro dia de operação do consignado do Auxílio Brasil, segundo dados divulgados pelo banco estatal na noite de terça-feira (11). Foram assinados cerca de 43 mil contratos, o que dá uma média de R$ 2,6 mil de empréstimo por beneficiário.
Mais cedo, o vice-presidente de Rede Varejo da Caixa, Júlio Volpp, havia dito que o tíquete médio das primeiras operações com o consignado do Auxílio Brasil estava em torno de R$ 2,5 mil.
A linha de crédito da Caixa tem juros de 3,45% ao mês (ou 50,23% ao ano), valor muito próximo ao máximo permitido pelo Ministério da Cidadania — que é de 3,5% ao mês (ou 51,11% ao ano). O prazo máximo para pagar o empréstimo é de 24 meses (2 anos).
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A parcela mínima para quitá-lo é de R$ 15 por mês e a máxima, de até 40% do valor permanente do Auxílio Brasil (que é de R$ 400, pois os atuais R$ 600 estão garantidos pelo governo federal só até dezembro). Assim, o beneficiário pode descontar até R$ 160 por mês.
O crédito pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas). O dinheiro é liberado em até 2 dias úteis após a assinatura do contrato e depositado na mesma conta do benefício.
Já as parcelas são descontadas todos os meses diretamente na folha de pagamento do benefício, durante o prazo contratado, antes de o Auxílio Brasil ser depositado na conta da família. Para os contratos firmados neste mês, o desconto começa já em novembro.
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Regras do consignado
A Caixa diz que 21,1 milhões de famílias têm acesso ao benefício atualmente. Para contratar o empréstimo, a pessoa responsável precisa estar recebendo o Auxílio Brasil há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.
Caso o beneficiário deixei de receber Auxílio Brasil, independentemente do motivo, ele será obrigado a continuar pagando as parcelas do por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado.
Os bancos e instituições financeiras não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de qualquer outras taxas administrativas, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo na contratação.
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As instituições também não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencé-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.
Instituições autorizadas
Cerca de 60 bancos e instituições financeiras demonstraram interesse em oferecer o consignado do Auxílio Brasil, mas apenas 12 foram autorizadas pelo Ministério da Cidadania a operar a linha de crédito até o momento:
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Caixa Econômica Federal
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos (Pincred)
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo)
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
A Caixa é única entre os 5 maiores bancos do país a oferecê-la. Os demais — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — têm demonstrado pouco apetite pelo produto, considerada de alto risco dado o perfil financeiro dos beneficiários do programa.
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Bolsonaro candidato à reeleição
O consignado do Auxílio Brasil é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), junto às camadas de menor renda da população — nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera.
A liberação do consignado pela Caixa ocorreu no mesmo dia em que começou o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás de outubro. O depósito dos benefícios, que acabaria no dia 31 (no dia seguinte ao segundo turno da eleição), foi antecipado e acabará no dia 25, na semana da votação.
A iniciativa é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social, por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
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(Com Estadão Conteúdo)
