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Após o governo de São Paulo anunciar que as tarifas de pedágios de rodovias estaduais não sofrerão reajustes em 2022, algumas das principais concessionárias do estado como CCR, Ecorodovias e Arteris, publicaram comunicados ao mercado nesta segunda-feira (04) refutando a decisão.
Elas alegam que a medida pode desequilibrar a saúde financeira dos negócios e manifestaram preocupação em conseguir manter serviços e execução de obras caso não haja mudanças. Embora para o consumidor o não reajuste seja uma boa notícia, do lado das concessionárias, a medida traz preocupação porque significa menos receita.
“O grupo CCR espera que o estado de São Paulo reitere o seu respeito à lei e aos contratos de concessão em vigor, visando estabelecer medidas adequadas e imediatas para evitar os desequilíbrios contratuais. Não o fazendo, as concessionárias adotarão as medidas cabíveis para garantir a aplicação dos direitos contratualmente estabelecidos”, afirma a CCR em comunicado oficial.
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Em São Paulo, a CCR administra a CCR AutoBAn (Sistema Anhaguera-Bandeirantes), a CCR ViaOeste (Sistema Castello-Raposo), a CCR RodoAnel, a CCR SPVias e a Renovias.
A Arteris afirma que decisão foi “unilateral” ao não fazer “os reajustes previstos e garantidos nos contratos de concessão de rodovias”.
“A companhia aguarda providências imediatas quanto à implementação de medidas efetivas para a imediata compensação financeira dos contratos, com a urgência necessária, conforme mencionado na publicação no Diário Oficial, a fim de garantir o respeito aos direitos contratualmente previstos e evitar riscos à execução de obras e serviços”, diz a empresa também em comunicado aos investidores.
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A Arteris administra em São Paulo 1.129 quilômetros de rodovias que atendem algumas cidades do interior, como Araraquara, Araras, Bauru, Franca, Jaú, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Ribeirão Preto e São Carlos.
A Ecorodovias, por sua vez, afirma que “acompanhará as providências do estado e analisará as medidas necessárias para resguardar seus direitos e assegurar o cumprimento dos contratos de concessão da Ecovias dos Imigrantes e Ecopistas”. Entre as vias administradas pela concessionária estão o Sistema Anchieta-Imigrantes e a Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
O reajuste nos preços acontece, geralmente, no meio de cada ano. Se fosse colocada em prática, a mudança nas tarifas estaria valendo desde a última sexta-feira (1°).
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A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) já havia dito que avaliava ingressar na Justiça contra o congelamento das tarifas de pedágios nas rodovias paulistas.
O que diz o governo
No anúncio, o governo explicou que a medida foi necessária diante da alta “desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis. Nesse sentido, segundo Rodrigo Garcia (PSDB), atual governador, a elevação das tarifas prejudicaria os motoristas. No mesmo dia, o governo explicou que buscaria soluções para compensar as concessionárias diante da medida tomada.
Nesta segunda-feira (4), em nota, a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) afirma que realizou uma reunião da Câmara Temática, com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e as concessionárias.
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A reunião havia sido anunciada e, segundo o governo, faz parte da canal aberto para discutir e criar formas de compensação com as concessionárias.
“E, assim, evitar a quebra de contratos em razão da decisão de não reajustar neste ano as tarifas de pedágios em rodovias paulistas. No encontro, algumas propostas foram apresentadas e, quando aprovadas, terão a sua divulgação”, disse a secretaria em nota ao InfoMoney.
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