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Dúvida de leitor: Minha filha recebe pensão alimentícia do pai, e o valor sai no CPF dela. O dinheiro é usado para pagar escola e plano de saúde. É possível lançar a pensão na minha declaração como pagamentos? Haveria alguma restituição por isso?
Resposta de Daniel de Paula*
“Inicialmente é importante esclarecer que após decisão do STF, valores recebidos de pensão alimentícia recebidos em face das normas de direito de família, não são mais tributados pelo Imposto de Renda.
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Devem, portanto, ser declarados como ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, conforme ADI n° 5422/DF, cujos efeitos repercutem a partir da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2018.
Quanto aos pagamentos realizados, você poderá deduzir as mensalidades escolares e o plano de saúde da sua filha somente se ela constar como dependente na sua declaração de ajuste anual.
Entretanto, nesse caso, deverá incluir na sua declaração, a pensão alimentícia por ela recebida, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis , linha 28 , tendo como beneficiária sua filha/ dependente.
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Também existe a possibilidade de você e sua filha apresentarem declaração em separado. Para ambos os casos, realize uma simulação para avaliar o melhor cenário e se há imposto a restituir ou não.”
No player acima você confere a nova regra de pensão alimentícia.
*Daniel de Paula é consultor tributário da IOB e especialista em Imposto de Renda da pessoa física.
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