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A Justiça do Trabalho determinou, na sexta-feira (6), em decisão liminar, que sejam mantidos em serviço, na segunda-feira (9), 100% dos empregados que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo no país. Na última terça-feira (3), os controladores ligados à estatal NAV Brasil representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) haviam prometido entrar em greve por prazo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira.
Caso ocorresse, a paralisação deveria afetar as decolagens em 23 aeroportos, incluindo Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Demais aeroportos do país também teriam impactos da greve. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento da liminar. A reportagem procurou a entidade para comentar a decisão, mas não obteve resposta até esta publicação.
O ministro José Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determina ainda que sejam mantidos em serviço 90% dos empregados que atuam nas atividades de segurança e operação aéreas. No caso dos demais empregados, não ligados ao controle e às atividades de segurança de voo, a paralisação poderia atingir 40% do serviço.
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Segundo o ministro, a duração do movimento não poderá durar por “prazo indeterminado”, como anunciado, pela possibilidade de resultar em “prejuízos irreparáveis”. O movimento dos trabalhadores liberados para a greve deve ocorrer apenas na segunda-feira, “respeitado o horário de menor risco às operações”, diz a decisão.
A NAV Brasil havia pedido à Justiça que declarasse o movimento ilegal, o que foi negado. A estatal afirmou ter sido “surpreendida” com a convocação de seus empregados para a assembleia na qual foi aprovado o “estado de greve” pela categoria.
A empresa disse que a paralisação “compromete a segurança nacional e a segurança da navegação aérea e dos usuários” e alegou que o horário da greve “compreende os horários mais críticos para o tráfego aéreo nacional”.
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Em nota, a NAV Brasil afirmou que se mantém “aberta ao diálogo e permanentemente empenhada na busca da merecida valorização de seus empregados”.
Na segunda-feira, os controladores planejavam suspender as atividades por uma hora, das 7h às 8h. Se, até o dia 16, não fosse fechado um acordo, a paralisação passaria a ser de duas horas por dia, das 7h às 8h e das 18h às 19h.
A NAV Brasil foi criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de 2020 a pedido dos militares, após a divisão da também estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que cuida da administração dos aeroportos não privatizados do país.
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Segundo o SNTPV, aeronaves em voo seriam somente afetadas durante o período da paralisação se não houvesse espaço no pátio para pousos. A entidade alertou durante a semana que poderiam ocorrer atrasos e cancelamentos de voos por parte das companhias aéreas, ou a necessidade de pouso em outro aeroporto.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 8,5%, correspondente à inflação desde o último acordo da categoria, melhores condições de auxílio à saúde e a realização de novos concursos para contratação de pessoal nos setores administrativo e operacional da estatal.
A empresa propôs aumento de reajuste de 4,83%. A proposta foi recusada por 64% dos 1.105 trabalhadores que participaram de assembleia online realizada na terça-feira e que na sequência decretaram a greve.
