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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (17) que uma combinação de limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e do número de parcelas sem juros permitido neste meio de pagamento pode ser uma solução para o setor.
Em evento sobre meios de pagamentos em Brasília, Durigan fez a ressalva de que o Ministério da Fazenda ainda faz estudos sobre o assunto e tem escutado o setor, sem ainda ter uma posição formada sobre o tema. “A discussão do parcelado sem juros e o limite dos juros no cartão de crédito andam de mãos dadas no Brasil”, disse.
“Talvez uma solução de composição, que limite dos dois lados, traga equilíbrio para o mercado e a gente vire a página possa ser a melhor saída, mas eu gostaria de ouvir o Banco Central e os setores. A Fazenda não tem uma posição fechada”, acrescentou.
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Na segunda-feira (16), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse à Reuters que o Banco Central colocou em negociação com o setor privado proposta para limitar a 12 o número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito e estabelecer um teto para a tarifa cobrada no uso das “maquininhas”, em uma tentativa de baixar os juros do crédito rotativo do cartão de crédito.
O Congresso aprovou neste mês uma lei que estabeleceu 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros do rotativo do cartão. A taxa média cobrada na modalidade está em 445,7% ao ano.
Caso não seja encontrada uma solução no prazo, a lei define que a taxa do rotativo não poderá exceder o valor original da dívida, o que representa juros totais de 100%. Durigan voltou a dizer que a solução provisória é equilibrada. “A solução que saiu do Congresso endereça, canaliza a pressão política, que é grande, por uma solução técnica”, disse.
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O secretário também afirmou que a Fazenda buscou uma isonomia de tratamento para fundos exclusivos e offshore em relação a outros mecanismos existentes ao propor projeto sobre o tema ao Congresso, e não “tributar a mais ou a menos”.
Ele afirmou ainda que o governo vai cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, argumentando que a Fazenda tem ferramentas para atingir esse alvo e tem negociado com o Legislativo.
Em relação ao programa Remessa Conforme, que busca regularizar as vendas de e-commerce por sites estrangeiros, Durigan disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
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Hoje, remessas de até 50 dólares vindas do exterior estão isentas de Imposto de Importação para empresas que aderiram ao programa, com tarifa de 60% para itens acima desse valor. O plano da Fazenda prevê criar uma cobrança para a faixa de até 50 dólares.
