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A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou, nesta semana, novos prazos relacionados à implementação do Open Insurance, sistema de compartilhamento de dados na área de seguros no país.
A Circular 693, de 2023, atualiza uma série de prazos relacionados ao Open Insurance previstos na Circular 635, de 2021, e estabelece um cronograma detalhado para implementação das fases 1 (dados abertos), 2 (dados pessoais) e 3 (serviços de iniciação de movimentação, dentre outros regramentos técnicos).
“As alterações são fruto de um constante diálogo que vem sendo mantido com a Estrutura de Governança do Open Insurance, visando a ajustes e adequações que aprimorem o andamento do projeto”, ressalta o Superintendente Alessandro Octaviani.
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“Esta semana o Open Insurance começa a realizar as primeiras entregas da fase 2 do projeto, na qual as sociedades participantes permitirão o compartilhamento dos dados cadastrais e de movimentações dos clientes”, diz, por nota, a Susep.
As movimentações previstas para compartilhamento serão para:
- apólices
- certificados e títulos relacionados aos produtos de seguros
- previdência complementar aberta
- capitalização e assistência financeira, abrangendo informações relacionadas a características destes documentos
- pagamento de sinistros, prêmios/contribuições recolhidas e resgates efetuados.
O advogado Paulo Godoy Perilli, do escritório Perilli, Dal Moro e Borges Advogados, explica que a fase 2 pressupõe o efetivo compartilhamento de dados pessoais dos participantes, relacionados a produtos e registros de dispositivos eletrônicos. “A intenção, agora, é alimentar com dados pessoais a base da fase 1, que coletou apenas os produtos disponíveis de forma abstrata. Enquanto a fase 1 foi uma compreensão das opções ‘de prateleira’ do mercado, a fase 2 busca preencher com informações reais os clientes de cada uma daquelas opções”, explica o advogado.
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De acordo com informações da Susep, após a finalização da fase 2 do projeto, iniciará a fase 3, na qual serão compartilhados serviços de iniciação de movimentação, tais como contratação de novos produtos, endossos, avisos de sinistro, resgate e portabilidade. A fase 3 também será dividida em blocos: o primeiro está previsto para finalização em 3 de junho de 2024 e o último em 29 de novembro de 2024.
“A expectativa da Susep com o compartilhamento de dados cadastrais e de movimentações dos clientes é que isso traga aos clientes não só a oferta de novos serviços (como serviços de agregação de informações sobre produtos adquiridos junto aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização), como também a oferta de novos produtos, de maneira customizada ao perfil de cada cliente, e com custos mais vantajosos”, diz nota encaminhada pela autarquia.
Como vai funcionar?
Marcia Cicarelli, sócia da área de seguros e resseguros do escritório Demarest, explica que os clientes poderão autorizar que as informações relacionadas ao seu cadastro e ao produto residencial – como o histórico de pagamento de prêmios, as coberturas contratadas, os sinistros ocorridos, por exemplo – possam ser compartilhadas entre as empresas participantes do Open Insurance.
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“Para quem consentir em compartilhar seus dados, o Open Insurance vai permitir escolher quais dados serão compartilhados, o período de compartilhamento e com quais entidades aceitam revelar suas informações, tal como já acontece no serviço financeiro, com o Open Banking. Inclusive, a expectativa é que Open Insurance e o Open Banking se comuniquem”, afirma Paulo Perilli.
Veja episódio do “Tá Seguro?”
Vantagens
Quando o Open Insurance estiver totalmente implementado, o cliente terá mais condições de comparar preços, serviços e produtos oferecidos pelas seguradoras.
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“De um lado, o Open Insurance deverá facilitar a contratação do seguro, pois o processo de tomada de decisão levará em conta essa comparação. De outro, haverá incremento da competitividade na oferta de seguros pelas seguradoras, incentivando a inovação e o aporte de novas tecnologias pelo setor”, considera Marcia.
Uribe Teófilo, head de design e produto da Youse, considera que a utilização dos dados históricos de pessoas poderá reduzir o custo do seguro. “As pessoas que têm histórico de baixo risco poderão sair favorecidas neste cenário”, diz.
O compartilhamento pretende abranger dados cadastrais, dados de apólices, bilhetes, certificados, contratos, títulos de capitalização e seus respectivos usos. “O histórico dos participantes poderá contribuir para melhoria dos produtos e serviços”, afirma Perilli.
“A partir da transparência ao titular de dados e respeito à coleta e gestão do consentimento, o Open Insurance poderá agregar para um aperfeiçoamento contínuo ao setor”, complementa o advogado.
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Cuidados
Maria Lacerda, supervisora do Procon-SP, esclarece que o Open Insurance segue os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde 2020. Nesse sentido, é garantido ao consumidor a liberdade de escolher se deseja ou não compartilhar os seus dados com as instituições que participam do sistema.
“O compartilhamento de dados só pode ser realizado com consentimento prévio do consumidor, que deve ser informado de forma clara e inequívoca sobre:
- as finalidades do compartilhamento;
- quais dados serão compartilhados;
- quais os benefícios ofertados ao consumidor;
- com quais instituições os dados serão compartilhados – se com toda e qualquer empresa do mercado de seguro e previdência ou somente instituições específicas .
Considerando que cada consumidor tem um perfil de utilização de seguro, o Procon-SP também alerta sobre como as seguradoras irão informá-lo de que todas as informações de uso são essenciais e servem de estratégia para a elaboração de ofertas, garantindo que cada um tenha total consciência deste uso ao decidir sobre o compartilhamento ou não dos seus dados.
“É muito importante compreender que o Open Insurance parte do pressuposto do consentimento do titular dos dados para haver compartilhamento. É fundamental ter atenção para tentativas de ‘consentimento velado’ por parte das entidades, que não deixam claro que um aceite por aplicativo ou a assinatura de algum contrato poderá autorizar o compartilhamento de dados entre diferentes agentes”, alerta Perilli.
De acordo com ele, o consentimento só será válido quando livre, informado e específico, de modo que qualquer participação no Open Insurance não consentida deve ser prontamente investigada pelo titular junto às respectivas entidades ou mesmo autoridades setoriais.
“Outro ponto de atenção é quanto ao objetivo do compartilhamento: quanto mais dados autorizamos o compartilhamento, maior é a capacidade das entidades criarem um perfil a nosso respeito, o que nem sempre se traduz em um ganho para o consumidor”, complementa Perilli.
Cronograma
Segundo a Susep, a fase 2 foi dividida em 6 blocos com o seguinte cronograma :
- Bloco 1: até 1º de agosto de 2023 para os dados de cadastro do cliente e seus representantes e de movimentações relacionadas com planos de seguros do ramo Patrimonial – Compreensivo Residencial;
- Bloco 2: até 2 de outubro de 2023 para os dados de movimentações relacionadas com planos de seguros de todos os ramos do Grupo Patrimonial exceto Compreensivo Residencial, Riscos Diversos e Garantia Estendida;
- Bloco 3: até 1º de novembro de 2023 para os dados de movimentações relacionadas com planos de seguros de todos os ramos dos Grupos Responsabilidades, Riscos Financeiros, Aceitação e Sucursal no Exterior Petróleo, Aeronáuticos, Marítimos e Nucleares;
- Bloco 4: até 1º de dezembro de 2023 para os dados de movimentações relacionadas com planos de seguros de todos os ramos dos Grupos Rural, Automóvel, Transportes e do ramo Patrimonial – Riscos Diversos;
- Bloco 5: até 1º de março de 2024 para os dados de movimentações relacionadas com planos de seguros de todos os ramos do Grupo Habitacional e do ramo Patrimonial – Garantia Estendida;
- Bloco 6: até 1º de abril de 2024 para os dados de movimentações relacionadas com planos de seguros de todos os ramos do Grupo de Pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta, assistência financeira e capitalização.
