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SÃO PAULO – Durante audiência pública da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, na última quinta-feira (25), os participantes convocaram os consumidores a reciclar mais e a rejeitar pilhas e baterias provenientes da pirataria. O propósito do evento era discutir o Projeto de Lei do Senado 714/07, que trata do recolhimento e da destinação de pilhas e baterias usadas.
O apelo foi lançado pelo presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, ao alertar que o uso dos produtos piratas provoca riscos à saúde e ao meio ambiente.
“As pilhas piratas representam cerca de 40% do mercado brasileiro, costumam adotar o mesmo nome ou apresentação semelhante a produtos já reconhecidos pelo mercado, não pagam impostos e duram dez vezes menos”, informou ele, segundo a Agência Senado.
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Barbato ainda denuncia que esses produtos apresentam um nível de mercúrio muito superior ao similar brasileiro e não seguem as especificações técnicas estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Baterias automotivas
E, se a desatenção na compra e no descarte de pilhas e baterias de uso doméstico já preocupa, a situação se agrava em relação às baterias automotivas, com maior potencial nocivo à segurança ambiental.
Tanto o diretor da Abbai (Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais), Carlos Zaim, quanto o assessor de relações institucionais do Sindpeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), Delile Guerra de Macedo Júnior, orientam para um maior compromisso do consumidor com a devolução da bateria que não é mais utilizada em locais de coleta para reciclagem – os quais normalmente estão nos pontos de venda – e mais fiscalização sobre o produto importado.
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Participação do comércio na coleta
Em 2010, o programa de recebimento e reciclagem de pilhas e baterias usadas foi iniciado pelo setor de elétricos e eletrônicos. Com isso, foram instalados quase 2 mil pontos de coleta espalhados em todo o Brasil, encerrando o ano passado com a marca de 8,3 milhões de pilhas recolhidas e a reciclagem de quase 800 mil delas.
Apesar dos números significativos, a participação do comércio ainda não é tão expressiva. Segundo o vice-presidente de relações políticas e institucionais da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Marcio Milan, apenas 2 mil de um total de 88 mil lojas do ramo têm coletores para pilhas e baterias usadas.
Mas, na avaliação de Milan, o avanço nos números da reciclagem desses produtos depende de uma maior conscientização do próprio consumidor.
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Lei que se sobrepõe a outra
A audiência pública realizada na última quinta ainda debateu a respeito do fato de a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), criada em 2010, ter feito a PLS 714/07, que trata do recolhimento e destinação final de pilhas e baterias usadas, perder seu sentido.
O próprio relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), disse estar convencido da existência de normais mais avançadas na área. “Esse projeto de lei, quando foi proposto, pode até ter sido um avanço para a época”, comentou.
Porém, com a redação da Resolução 401/08 do Conama, o projeto começou a perder seu caráter de inovação, segundo apontou a representando do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Faria de Veloso. Para ela, não é necessário aprovar um projeto que estebelece critérios que já estão em vigor.
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O mesmo entendimento foi compartilhado pelo presidente da Abinee e pelo assessor de relações institucionais do Sindpeças.
