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O governo Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (16), que mais 1.671.810 trabalhadores foram incluídos nos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. O grupo passou a ter direito ao benefício após revisão cadastral.
Pelo calendário, os profissionais receberão até R$ 1.212 entre os dias 29 e 31 deste mês.
A Dataprev, empresa estatal de tecnologia do governo federal, revisou 1,9 milhões de possíveis inconsistências em dados enviados pelas empresas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro aprovada poderão consultar se estão inscritos no lote residual por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma Serviços do Trabalho, no Portal Gov.br.
Para receber os valores, o trabalhador (PIS) ou servidor público (Pasep) precisa ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com renda média mensal de até dois salários mínimos. É preciso, ainda, estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep.
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Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais. O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020.
Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.